O projeto de lei que cria a Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS), municipalizando assim os serviços de saneamento básico em Petrolina, que atualmente são controlados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Petrolina-PE. Foram 19 favoráveis e apenas um contrário.
Segundo o Projeto, a SAAS terá por objeto social explorar diretamente os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, vedada a sua subconcessão, compreendendo a captação de água bruta, o tratamento, a adução, a reservação e a distribuição para consumo público; e a coleta de esgotos sanitários, o transporte, o tratamento, o reaproveitamento e a disposição final dos efluentes tratados, bem como outras soluções alternativas.
A nova empresa municipal será vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, que irá organizar toda logística e corpo técnico para captar e fornecer água para a população. A SAAS terá autonomia para desenvolver ainda obras para expandir o esgotamento sanitário da cidade, além de criar soluções para a acabar com o despejo clandestino de esgoto no meio ambiente, como ocorre no Rio São Francisco. Segundo o prefeito Miguel Coelho, a nova empresa municipal terá metas anuais para cumprir. Serão exigidas da SAAS a melhoria na frequência do abastecimento de água e a expansão da cobertura para áreas do município que não tem água nas torneiras e nem coleta de esgoto.
Votação
Apenas o vereador Gilmar Santos votou contra o projeto. "A gente não vai assumir em votar uma armadilha para a população de Petrolina, especialmente se tratando de um projeto meramente eleitoreiro. [...] Por que os senhores estão defendendo a criação de uma empresa para Petrolina gerir apenas 50%? Se estamos preocupados em controlar os nossos recursos, vamos controlar 100%. [...] Esse projeto, sem discutir com o povo, com quem pesquisa e tem debatido o assunto, não passa de um projeto eleitoreiro, impopular, imprudente, sem eficácia, porque não resolve os grandes problemas do saneamento em Petrolina", disse Gilmar Santos.
Os demais vereadores, elogiaram o projeto. "Onde a gente vai, a gente ouve reclamação da Compesa. Em cada visita, em cada local, em cada reunião, a insatisfação é latente, é algo tão grandioso, que a gente percebe no olhar das pessoas a insatisfação. Chegou o momento do basta. É o momento de fazermos alguma coisa. Estamos adotando medidas concretas para reverter essa insatisfação da população de Petrolina", disse Diogo Hoffman.
"Queria agradecer a cada um dos vereadores, e também pelo voto da oposição. Quem vota contra esse projeto está votando contra o povo dessa cidade. O prefeito tem boas intenções. A gente sabe que não é fácil, que tem uma briga jurídica, mas nós vamos travar essa luta para que essa Compesa saia dessa cidade e a nova empresa se instale imediatamente para acabar esse sofrimento", disse Ronaldo Silva, líder da bancada do governo.
Da Redação RedeGN
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