Doutoranda em Direito Penal, a professora Jaíza Sammara de Araujo teve o artigo "A (in) eficácia da legislação brasileira na prevenção da violência letal contra a mulher" publicado na renomada "Revista Direitos Democráticos & Estado Moderno" que divulga artigos científicos da área de conhecimento do direito e afins, com enfoque no direito democrático e no Estado moderno.
A temática abordada no artigo analisa se a lei do feminicídio tem efeito prático ou simbólico dentro do contexto de violência letal contra a mulher.
"O objetivo inicial era compreender se realmente a violência letal contra a mulher estava aumentando, inclusive analisando a lei do feminicídio. Porque essa lei não é aplicada a todos os casos em que mulheres morrem aqui no Brasil. Então inicialmente eu fui fazer um estudo sobre a violência letal contra as mulheres e depois fazer uma crítica sobre a lei do feminicídio quando descobri que os números estavam aumentando ade 2015 pra cá." Declarou Jaíza.
A autora pontua em seu artigo que para as leis terem eficácia, é necessário um plano estratégico de políticas públicas que visem atuar não somente sobre a vítima, mas principalmente sobre o agressor. "É uma forma de fazê-lo reconhecer o crime e que não volte a praticar. É preciso conscientizar o agressor sobre as questões de gênero e violência, e somente desta forma, o Brasil poderá reduzir os números de eventos letais contra suas mulheres, pois uma lei por si só não é capaz de destruir o patriarcado."
Ascom Facape
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