Advogado da Precisa se nega a responder questões e torna-se investigado pela CPI

A CPI da Pandemia ouviu nesta quarta-feira (18) Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos que chegou ao Senado como convocado e saiu, após horas de silêncio, como investigado pela comissão. 

Apresentado como o representante legal da empresa na negociação da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, com o Ministério da Saúde, Túlio respondeu aos questionamentos iniciais do relator Renan Calheiros (MDB-AL), mas parou de dar esclarecimentos aos senadores em todos os assuntos quando perguntado sobre o que ele teria testemunhado nas negociações entre a Precisa e o Ministério. 

Túlio compareceu à CPI munido de um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu que ele não respondesse perguntas que pudessem incriminá-lo. No entanto, a recusa a todos os tipos de questionamentos gerou incômodos nos senadores.

A oitiva de Túlio Silveira atendeu a um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e substituiu a acareação cancelada entre o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF).

Silêncio na CPI

Túlio Silveira permaneceu em silêncio em todas as perguntas do relator Renan Calheiros (MDB-AL) quando indagado sobre trâmites e negociações da negociação de vacinas entre a Saúde e a Precisa Medicamentos, bem como a relação da Precisa com a Bharat Biotech. 

Entre as perguntas, Calheiros questionou quando começaram as negociações da Precisa com a Bharat Biotech e se o contrato preveria o pagamento à Precisa ou a Bharat Biotech, farmacêutica responsável pela Covaxin.

A Precisa colocava-se como uma "intermediária" autorizada para a negociação, mas denúncias de pressão indevida pela aprovação da importação e erros sistemáticos nas invoices (faturas) envolvendo o contrato final levaram o governo, após desgaste, a cancelar a compra.

Em apuração preliminar, a Controladoria-Geral da União não identificou possibilidade de vantagens ilícitas com a contratação da vacina, mas afirmou que investigará a Precisa acerca de possíveis adulterações da autorização para negociar a Covaxin no Brasil. 

A recusa a responder, amparada teoricamente no habeas corpus concedido pelo Supremo, incomodou os senadores e gerou desconfianças sobre a função do advogado nos processos. Após um breve recesso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou na sessão um vídeo em que Silveira aparecia como representante da Precisa Medicamentos em uma audiência pública sobre vacinas no Congresso Nacional. 

Ao ser questionado sobre a extensão de suas funções de advogado, Silveira afirmou que tratou ali "de questões relativas às clausulas contratuais, cronograma, legislação, algum tipo de entrave" e que estava como "representante legal na qualidade de advogado".

Porém, a versão não convenceu os senadores, o que fez com que Renan Calheiros interpretasse que o silêncio do depoente ecoasse "em indício de participação em prováveis negociações", disse. A ausência do documento comprovatório de que Silveira era advogado da Precisa e o fato de que seu escritório de advocacia foi firmado dois dias antes do Ministério fechar o contrato da Covaxin aumentaram a tensão. 

Com isso, o relator apresentou requerimento para que Túlio Silveira passasse à condição de investigado pela CPI, o que foi aprovado ao fim da oitiva. "Considerando o fato de não ter o advogado apresentado instrumento de procuração que demonstre sua prestação de serviços como contratado pela Precisa, e considerando que o depoente não possuía escritório de advocacia até dois dias antes do contrato firmado entre a Bharat e o Ministério, Túlio Silveira passa à condição de investigado pela CPI, passando a ser tratado nessas condições", declarou.

O advogado não foi o único a se tornar investigado nesta quarta (18). Antes de iniciar seus questionamentos ao depoente, Calheiros afirmou aos demais membros da comissão que considerava necessário aprofundar as investigações sobre os atos do líder do governo Bolsonaro, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e tornou-o investigado também. O deputado criticou a decisão nas redes sociais.