Cães: Em caso de ataque, tutor de animal pode ser punido civil e criminalmente

Um novo ataque de um cachorro da raça Pitbul em Petrolina reacendeu a discussão sobre os cuidados e responsabilidade que os donos precisam ter com os animais.

A legislação também prevê que, em caso de ataque, o dono do animal possa ser penalizado pela atitude do cão. Doutora em Direito, a advogada Martha Guaraná explica que o responsável pelo cachorro pode ser punido de maneira civil e também criminal pelo ataque do cão.

Segundo apurou a REDEGN, a responsabilidade civil e penal por fatos causados por animais, será feita uma abordagem específica da responsabilidade civil  decorrente dos danos causados por cachorros, em particular os das raças “Pitt-bull”, “Fila”, “Doberman” e “Rotweiller", considerados violentos.

Animais perambulando pelas ruas e consequentes ataques a pessoas podem render problema na justiça para seus donos. O delegado de Polícia Civil Enilton Zalla explicou que há tipificações no Código Penal e na Lei das Contravenções Penais.

Nas redes sociais, os comentários em Juazeiro e Petrolina é que é "urgente uma campanha de conscientização para os proprietários, chamando atenção para que animal bravo como esse, precisa ser cuidado e usar focinheira em locais públicos e também sempre vigiados. 

"Se há qualquer tipo de lesão praticada por animais, o responsável pelo animal responde por lesão corporal culposa, de acordo com o Código Penal. O fato de deixar o cachorro solto na rua e não adotar a devida cautela com esse animal, como ocorre com bovinos em beira de estrada, configura contravenção penal de omissão de cautela na guarda ou condução de animais”.

“Lesão corporal culposa, caso haja algum tipo de lesão praticada pelo animal, nos termos do artigo 129 parágrafo 6º do Código Penal, com detenção de 2  meses a 1 ano. Se esse animal está solto, perambulando pela rua, colocando em risco as pessoas, seria omissão de cautela na guarda ou  condição de animal. É artigo 31 da Lei das Contravenções Penais, que prevê prisão de 10 dias a dois meses.

Em caso de ferimento ou outra lesão a pessoa, o tutor do animal pagará o tratamento e os lucros cessantes até o fim da convalescença. Se o ferimento resultar em algum tipo de deformidade, esse valor será duplicado. Se a vítima ficar com um defeito que impeça de exercer sua profissão ou diminua sua capacidade de trabalho a indenização incluirá ainda uma pensão proporcional á perda da aptidão para o trabalho.

ATAQUES PITBUL PETROLINA: Uma família foi atacada, dentro de casa, por um cão da raça pitbul na tarde da última terça-feira (27), em um condomínio, situado na Estrada da Tapera, em Petrolina-PE. Dois cães da família morreram durante o ataque. É o segundo caso de ataque envolvendo um cão da raça registrado na cidade nos últimos dias.

Em um vídeo que circula nas redes sociais, um homem, que se identifica como Reginaldo Cariri, diz que o ataque aconteceu dentro da sua residência. Segundo ele, o cão teria tentado atacar o sobrinho de sua esposa e a filha do casal, que não tiveram as idades reveladas. Foi nesse momento, segundo o homem, que, ao tentar defender os familiares, os cães foram atacados pelo pitbul. O sobrinho e a filha de Reginaldo conseguiram se esconder dentro de um dos quartos da residência, escapando assim, do ataque.

As circustâncias da invasão do cão à residência ainda são desconhecidas. Ainda de acordo com as informações obtidas pela Redação da RedeGN, o cão era de um vizinho da família, também residente no Condomínio.

Os envolvidos neste caso não prestaram boletim de ocorrência na Polícia.

**A empresária Kátia Rodrigues, de 49 anos, teve parte do coro cabeludo arrancado após ser atacada por um cachorro da raça pitbull na  sexta-feira (16).

O marido de Kátia, Etelvane Barbosa, contou em vídeo que a empresária se recupera em casa e apesar de sentir dores continua progredindo na recuperação. O dono do animal foi localizado pela polícia e um exame de corpo de delito foi realizado, por causa da profundidade de um dos curativos.

"Estamos correndo atrás, não pra brigar com ninguém, mas estamos querendo que seja feita justiça para que isso não aconteça mais", disse. 

Kátia foi atacada por um cachorro da raça pitbull na sexta-feira (16), na orla da cidade de Petrolina. Testemunhas informaram que o animal estava solto, sem coleira, e caminhava pela orla com os donos quando avançou na direção da cadela da vítima.

A mulher acabou sendo atacada. Ela foi atingida no rosto e teve parte do coro cabeludo arrancado. Ela recebeu alta hospitalar mas deve passar por outras cirurgias reparadoras. O carro está sendo investigado pela polícia e deverá responsabilizar os tutores do cachorro.