Deputado do PSOL entra com representação junto ao MP contra retorno às aulas na Bahia

O deputado Hilton Coelho (PSOL), membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deu entrada na tarde desta segunda-feira (19) em representação junto à Promotoria de Justiça de Educação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), contra "atos ilegais e atentatórios à saúde pública praticados pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Educação, que tem como titular Jerônimo Rodrigues". O titular da pasta afirmou, na semana passada, que "os alunos que não estiverem frequentando as aulas semipresenciais, a partir do próximo dia 26 de julho, perderão os benefícios concedidos àqueles que fazem parte da educação estadual, como o Bolsa Presença". 

O deputado contestou o pronunciamento do secretário, e disse ter certeza que o MPBA tomará as medidas necessárias. Em material enviado pela sua assessoria, Hilton Coelho disse se tratar "de pronunciamento que suscita um conjunto de questionamentos sanitários, técnicos e jurídicos, sobre a viabilidade do retorno às aulas presenciais sem a cobertura vacinal completa do corpo discente, dos servidores técnicos administrativos e do corpo docente. Ora, uma ameaça severa representa a possibilidade de corte de benefícios pecuniários, de natureza alimentar, pagos em benefício dos estudantes regularmente matriculados na rede estadual de educação e das suas famílias, em um momento de crise epidemiológica e econômica, que sujeita as famílias a graves dificuldades financeiras. Repudiamos tal postura", disse.

Para o legislador, não há qualquer estudo técnico com respaldo científico que dimensione o risco sanitário para os estudantes, servidores técnicos administrativos e para os professores com doses incompletas de vacina, ou que estejam acometidos por graves comorbidades. "Trata-se de potencial medida administrativa que põe em risco a salubridade pública, a saúde e a vida dos membros da comunidade escolar baiana. A APLB-Sindicato já se posicionou contra a postura governamental. Em represália, na manhã da quarta-feira (14), o governador Rui Costa afirmou que os professores que não retornarem às salas de aula a partir do dia 26 de julho terão o salário cortado. O autoritarismo e a pressão não podem se sobrepor ao bom senso e ao diálogo", diz o documento da assessoria.

Hilton Coelho solicitou que o Ministério Público do Estado da Bahia investigue o teor das denúncias apresentadas com vistas à responsabilização administrativa, cível e, no que couber, criminal das autoridades políticas ora representadas. "Solicitamos a apuração rigorosa e que seja proposta ação civil pública para a responsabilização jurídica dos agentes estaduais responsáveis pela condução da política pública que questionada. A ilegalidade, autoritarismo e atentado ao direito à educação não podem e não irão prevalecer", finaliza o texto.