A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate a PEC 135 com proposta de voto auditável voltará a discutir a matéria apenas no dia 5 de agosto, após o recesso parlamentar. Até lá, novas sugestões devem ser incorporadas no parecer substitutivo.
O entendimento da Comissão sobre a matéria seria votado na última sexta-feira (16), mas após sessão semipresencial conturbada, a reunião foi encerrada sem a votação.
Parlamentares alinhados ao governo do presidente Jair Bolsonaro tentaram adiar a reunião, sem sucesso. Durante os debates, houve quedas na conexão de internet, o que serviu até de argumento para os deputados defenderem o voto auditável, alegando que esse tipo de falha pode ocorrer durante as eleições. Alguns congressistas também criticaram a Justiça Eleitoral, apontando interferência nos trabalhos da Câmara.
No último dia 5, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, participou de uma sessão temática no Senado, onde defendeu o atual sistema de urnas eletrônicas. Segundo Barroso, nunca houve fraude comprovada nas urnas eletrônicas.
A primeira versão da proposta de emenda constitucional que determina a utilização do voto auditável é da deputada Bia Kicis e determina que será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.
Já um substitutivo apresentado pelo deputado Filipe Barros exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto.
Agência Brasil
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