PF indicia Renan Calheiros por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O dinheiro, de acordo com os investigadores, teria sido pago em troca de o senador atuar pela aprovação de uma resolução que restringia incentivos fiscais a produtos importados que vinham sendo concedidos pelos Estados com o objetivo de beneficiar a Braskem.

Os investigadores apontam que o senador, identificado com o codinome “Justiça” no sistema da Odebrecht, recebeu, por intermédio de um funcionário de seu operador financeiro, o dinheiro no dia 31 de maio de 2012, no bairro Mooca, em São Paulo (SP).

Em nota, o advogado Luís Henrique Machado, que atua na defesa do senador, informou estar confiante de que a investigação será arquivada por acreditar que as apurações estão baseadas apenas em depoimento de delatores (leia mais abaixo).

“Ao final de complexa investigação criminal, verificou-se a existência de elementos probatórios concretos de autoria e materialidade para se atestar a presença de indícios suficientes de que o Senador da República José Renan Vasconcelos Calheiros, no exercício de mandatos sucessivos de Senador da República desde 1995, juntamente com outras pessoas, cometeu o delito de corrupção passiva ao solicitar e receber pagamentos indevidos no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no dia 31.05.2012, ano em que não foi candidato nas eleições, no contexto da aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, convertido na Resolução do Senado Federal nº 13/2012”, escreveu o delegado no relatório. 

O inquérito foi aberto pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2017 a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e com base na delação premiada de ex-executivos do grupo Odebrecht.

O relatório de 110 páginas, assinado pelo delegado Vinicius Venturini, foi enviado ao STF nesta quinta-feira (1º). Fachin, responsável pelo inquérito na Corte, deve agora enviar o caso para a PGR analisar o relatório concluído pela PF e decidir se denuncia o senador ou se arquiva a investigação.

Nota da defesa de Renan Calheiros

“O Senador Renan Calheiros é investigado desde 2009 pela Procuradoria-Geral da República. Sob o aspecto investigativo, a sua vida foi devassada e jamais foi encontrado qualquer indício de ilicitude sobre os seus atos. Nunca tratou, tampouco autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome. Por fim, importante salientar que aproximadamente dois terços das investigações contra o Senador já foram arquivadas por falta de provas. Assim como os demais inquéritos, a Defesa está confiante que a investigação da Odebrecht também será arquivada, até porque nenhuma prova foi produzida em desfavor do Senador, restando, somente, a palavra isolada dos delatores.”

Mais tarde, o senador enviou a jornalistas uma nota, se dizendo "surpreso" com a decisão da Polícia Federal, que, segundo ele, "não tem competência" para indiciá-lo. 

"A Polícia Federal não tem competência para indiciar senador. Apenas o STF. Essa investigação está aberta desde março de 2017 e como não encontraram prova alguma, pediram prorrogação."

E finaliza: "Estou surpreso que justamente  agora, quando a PF, instituição de Estado, abre investigação sobre a Precisa para facilitar Habeas Corpus do vendedor da vacina da propina e garantir seu silêncio na CPI. Mas não irei me intimidar. Os culpados pelas mortes, pelo atraso das vacinas, pela cloroquina e pela propina irão pagar".