O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, estabeleceu, por meio de Portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16), critérios para análise de impacto ao patrimônio cultural.
O regramento será aplicado às análises de projetos de infraestrutura realizadas pelo Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio (SAIP), lançado no último dia 10 de junho, e às apreciações manuais dos técnicos do Instituto.
“Além de reforçar as medidas de proteção ao Patrimônio Cultural Brasileiro, os critérios vão padronizar a análise em todo o País, deixar o procedimento mais previsível e conferir maior segurança técnica e jurídica para todos os envolvidos, desde o corpo técnico do Iphan aos empreendedores e consultores da área”, explica a presidente do Iphan, Larissa Peixoto.
O SAIP torna o procedimento de análise da Ficha de Caracterização de Atividade (FCA), primeira etapa do licenciamento no Iphan, mais rápido, dando prosseguimento em minutos ao que antes tramitava em semanas e até meses. O sistema usa georreferenciamento para avaliar as informações inseridas por quem precisa da avaliação de projeto de infraestrutura.
Nos casos dos empreendimentos de menor complexidade, e em que não houver interferência na proteção de bens materiais, imateriais ou sítios arqueológicos, protegidos pelo Iphan, o SAIP emite automaticamente o parecer conclusivo sobre a viabilidade do empreendimento. Nos demais, emitirá o Termo de Referência para a realização dos estudos em apenas alguns minutos.
O Iphan estima que a implantação do novo sistema vai proporcionar uma diminuição de 70% na quantidade de análises manuais. Com o SAIP, a análise realizada por um técnico será necessária apenas em casos excepcionais, como naqueles em que for identificada a existência de bens tombados na área de influência direta do empreendimento ou se o responsável pelo projeto discordar do parecer emitido automaticamente.
A cada ano, o Iphan recebe cerca de quatro mil pedidos de avaliação de impacto ao patrimônio cultural. A princípio, serão analisadas por meio do SAIP os pedidos referentes a obras que demandam licenciamento ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e que, no Iphan, ficam sob responsabilidade da Coordenação-Geral De Licenciamento (CNL). Depois, gradualmente, será feita a implementação do sistema nas superintendências estaduais. A expectativa é automatizar a primeira fase do processo de licenciamento em todo o País até o final de 2021.
“Por meio de acordos de cooperação técnica, o sistema também permitirá que o Iphan envie, automaticamente, seu posicionamento para os órgãos de meio ambiente de todo o país, possibilitando maior cooperação e eficiência na preservação do patrimônio cultural no âmbito do licenciamento”, o coordenador-geral de licenciamento do Iphan, Roberto Stanchi.
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