STF aceita denúncia contra Daniel Silveira e parlamentar vira réu

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (28), receber denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Com a decisão, o parlamentar vira réu na corte. Daniel vai continuar em prisão domiciliar, uma vez que essa questão não foi analisada pela corte.

Em fevereiro, Silveira foi preso em flagrante e denunciado depois de divulgar um vídeo com ofensas e ameaças a ministros da Corte. O parlamentar responderá pelo crime de coação no curso de processo (usar "violência ou grave ameaça" contra autoridades por interesse pessoal) e também por dois artigos da Lei de Segurança Nacional: estimular o emprego de violência contra o livre exercício dos Poderes e incitar as Forças Armadas contra o STF.

Na sessão desta quarta-feira (28), o relator, ministro Alexandre de Moraes, esclareceu que o que estava em análise era apenas a denúncia, e não a questão da prisão.

Sem Imunidade

O você-procurador-geral da República, Humberto Jacques, afirmou que o caso não se trata de imunidade parlamentar, se trata da mais rasteira e histórica reação humana de atentar contra a quele que lhe julga.

“As expressões, exageros e violência verbal são muito além de expressão. Nesta violência verbal e excessos típicos da caverna da anemia da internet, esses impropérios, partindo da boca de um deputado federal, se propaga num espaço que chegamos a ver a incitação da animosidade da corte e das Forças Armadas”, disse.

Outras Ações

Silveira é alvo de duas investigações controversas que correm no STF. Uma delas é o chamado inquérito das Fake News, aberto de ofício — ou seja, sem provocação da PGR— pelo ministro Dias Toffoli, à época presidente da Corte.

O outro, mais recente, é o inquérito dos atos antidemocráticos, aberto a pedido da PGR, que investiga pedidos pelo retorno do Ato Institucional Nº 5, que endureceu o regime militar em 1968.