Diante das dificuldades orçamentárias enfrentadas pelos municípios do Norte e Nordeste, que vão além do cenário da pandemia do novo coronavírus, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizará nesta terça-feira (20), às 14h, uma reunião virtual com os presidentes de associações municipalistas dos estados das duas regiões.
O encontro tem por objetivo a unificação da pauta municipalista prioritária pelos 16 estados do Norte e Nordeste, para que as tomadas de decisões ocorram de forma conjunta, viabilizando assim o fortalecimento regional junto ao Congresso Nacional.
De acordo com o presidente da UPB, Zé Cocá, é preciso considerar as dificuldades que são peculiares às regiões Norte e Nordeste. "A gente precisa ter um olhar diferenciado para os municípios dessas regiões. Temos pautas específicas, são municípios pobres e pouco industrializados que têm no FPM [Fundo de Participação dos Municípios] a principal fonte de receita e sofrem com a grande dependência da União", destacou o gestor.
O evento será conduzido pelo presidente da UPB e terá como convidado ainda o presidente da CNM, Glademir Aroldi, e a apresentação de todos os presidentes das associações/federações municipalistas do Norte e Nordeste.
Confira a pauta municipalista prioritária:
1. Vacinação contra a Covid-19 pelo Governo Federal;
2. Proposta de diminuição da alíquota patronal de 22,5% para 10% e a aprovação de uma PEC com o objetivo de criar um parcelamento especial dos débitos previdenciários dos municípios em 240 parcelas, com alíquota de no máximo 1% da receita corrente líquida;
3. Suspensão temporária da obrigatoriedade do recolhimento das contribuições previdenciárias, considerando o estado de calamidade pública e a crise econômica em decorrência da pandemia da Covid-19;
4. Aprovação da PEC 391/2017 que estabelece acréscimo de 1% da arrecadação de IR e IPI ao FPM, em parcela única no mês de setembro (1% no FPM em setembro);
5. Retomada do auxílio financeiro emergencial para custeio e investimento, a ser repassado pela União aos municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes da pandemia da Covid-19;
6. Prorrogação das obrigações municipais previstas pelo eSocial, considerando o estado de calamidade pública e a crise econômica em decorrência da pandemia da Covid-19;
7. Inclusão no orçamento federal para recursos da Defesa Civil;
8. Derrubada do veto presidencial nº. 48/2020 da Lei 14.057/2020, em 17/03/2021, pelos deputados federais, que excluía o parágrafo único do art. 7º com o intuito de impossibilitar o rateio em forma de abono das verbas do FUNDEF, corroborando com o entendimento atual do Tribunal de contas da União – TCU;
9. O que ocorrer.
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