Governo da Bahia institui programa de apoio para universidades revalidarem diplomas de Medicina expedidos no exterior

O governo da Bahia publicou neste sábado (13) um decreto que cria um programa de apoio às universidades públicas, para revalidação de diplomas de graduação em Medicina expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior.

De acordo com o decreto, o programa foi criado para a expansão do atendimento médico em meio à pandemia da Covid-19, "com especial atenção ao fenômeno conhecido como 'terceira onda'".

Além disso, o documento afirma que o governo federal estabeleceu a meta de 2.5 médicos por mil habitantes no ano de 2020, mas que estudo realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) aponta que, na Bahia, a proporção é de 1.35 médicos por mil habitantes, sendo que há concentração de profissionais em Salvador (4.16 médicos por mil habitantes), em detrimento dos municípios do interior (0.68 médicos por mil habitantes). Nas cidades com até 50 mil habitantes, a concentração de médicos é ainda menor: 0,25 médicos por mil habitantes.

A adesão ao programa é facultativa às universidades e poderá ser feito em qualquer momento, enquanto o decreto durar.

As universidades que aderirem ao programa adotarão procedimento interno de revalidação, observada a legislação vigente. Além disso, ainda segundo o decreto, os procedimentos internos de revalidação deverão contar com programa de adaptação formativa que permita a integração teórico-prática e atenda aos seguintes parâmetros:

Verificação e desenvolvimento de competências, conhecimentos, habilidades e atitudes requeridas para o exercício profissional adequado aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde - SUS em nível equivalente ao exigido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Medicina no Brasil, compreendida a realização de avaliação teórica e prática;
Realização de avaliação processual e prática profissional para a aferição das competências adquiridas, mediante procedimento avaliatório horizontal, em serviço, sob supervisão médica;
As instituições que se cadastrarem no programa receberão apoio da Secretaria da Saúde do EStado da Bahia (Sesab), com pagamento de bolsas.

O decreto ainda determina que as despesas necessárias à implantação do programa serão pagas com recursos da dotação orçamentária da Secretaria de Educação (SEC) e da Sesab.