O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, recomendou às Secretarias de Educação e de Saúde do Município de Juazeiro que tornem públicos os planos de ação sanitário e pedagógico com seus respectivos cronogramas, como também as condições epidemiológicas e sanitárias necessárias para retomar, com segurança da comunidade escolar e sociedade em geral, as atividades educacionais de forma presencial, híbrida ou telepresencial.
As Secretarias têm um prazo de 72 horas, a contar de hoje, dia 8, para enviar à 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro um relatório de todas as medidas adotadas para cumprimento da recomendação. Segundo o documento, até hoje não foram apresentados integralmente ao MP os referidos planos, apesar dos ofícios expedidos solicitando o envio.
A promotora de Justiça ressalta que o Município de Juazeiro ainda não divulgou plano de ação sanitário, necessário para preparar um possível retorno das aulas presenciais, quando o Poder Público decidir pela retomada. “As unidades escolares, públicas e privadas, as famílias e a comunidade escolar não possuem informações necessárias para se preparar substancialmente às várias possibilidades de retorno gradual”, afirma.
A promotora salienta que algumas escolas da rede privada cumpriram as horas previstas para o último ano letivo e já se preparam para o início do ano letivo de 2021, “enquanto a rede pública continua sem a definição de retorno às atividades educacionais; mesmo que não presenciais, comprometendo, sobremaneira, o direito à educação da população socialmente mais fragilizada”.
De acordo com a recomendação, a Secretaria de Educação deve apresentar plano pedagógico que garanta o direito à educação de forma remota, enquanto não houver condições sanitárias e epidemiológicas para as atividades presenciais. Já o plano de ação sanitário deve indicar “todos os protocolos que assegurem, quando do retorno das aulas presenciais, medidas de segurança sanitária, de real possibilidade de aplicação eficiente, imediata e sustentável, contemplando todas as ações necessárias à contenção da disseminação da Covid-19 no ambiente escolar”.
Fonte: Cecom MP-BA
5 comentários
08 de Feb / 2021 às 21h26
Infelizmente a secretária de educação está perdida! Até agora nada da publicação do edital, professores, auxiliares, merendeiras e o pessoal da limpeza das escolas com contratos suspensos. Na verdade a educação está uma incerteza, um atraso no ano letivo, 14 sábados letivos no ano, quanto despreparo. Infelizmente parece que teremos uma queda no ensino da rede pública, não por conta dos professores, essa queda será devido a secretaria de educação.
08 de Feb / 2021 às 21h27
Muito triste ver um trabalho tão qualitativo que estava sendo realizado na educação municipal indo para o ralo. Cuida meu povo!!!
09 de Feb / 2021 às 08h47
Miguel, empresta o teu secretário de educação!
09 de Feb / 2021 às 10h40
Infelizmente o desgoverno voltou, votei por "Um Novo Tempo" estou observando uma educação que fez história e agora uma secretária que não esta preparada ainda para uma pasta que não é uma escola e uma rede. Será que o IBEB de Juazeiro vai cair de 5,7. Ano passado pelo que observei falas de contratados que receberam seus proventos durante o ano todo, agora o município não vai pagar aos contratados, um edital que esta deixando incertezas para essas pessoas contratadas da educação em dizer que só vai pagar ao professor aos demais quando as aulas retornarem, esse ano as aulas voltam presenciais?
09 de Feb / 2021 às 11h19
Muito triste ver a secretaria de educação retroceder. A atual secretária de educação tem que deixar seu ego e arrogância de lado, e melhorar o trabalho que vinha sendo feito, mas ao invés disso fica querendo modificar toda equipe das escolas e sem saber oq fazer vai procurar ajuda na cidade vizinha.