Governo brasileiro corta benefícios fiscais para pesquisa e atinge projetos sobre Covid

O governo Jair Bolsonaro cortou 68,9% da cota de importação de equipamentos e insumos destinados à pesquisa científica. A medida afeta principalmente as ações desenvolvidas pelo Instituto Butantan e pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) no combate à pandemia da Covid-19.

Em 2020, o valor foi de US$ 300 milhões (R$ 1,6 bilhão, em valores de hoje). Para 2021, serão apenas US$ 93,29 milhões (R$ 499,6 milhões). A cota de importação é um valor total de produtos comprados de outros países, destinados à pesquisa científica, que ficam livres de impostos de importação. Duas leis de 1990 garantem o benefício fiscal. A definição sobre a cota ocorre todo ano, e fica a cargo do Ministério da Economia.

Um levantamento feito pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) mostra que a redução feita pelo governo Bolsonaro, em plena pandemia, é sem precedentes na última década. Em 2010, o valor da cota foi de US$ 600 milhões. Em 2014, foi de US$ 700 milhões. E, em 2017, 2019 e 2020, caiu para US$ 300 milhões.

Os US$ 93,29 milhões não são suficientes nem para os projetos voltados à pandemia. O Butantan e a Fiocruz, por exemplo, são os institutos que concentram algumas das principais pesquisas para desenvolvimento de uma vacina brasileira contra o novo coronavírus. Os estudos ainda não entraram na fase de ensaios clínicos (testes em humanos).

O valor foi definido em portaria do Ministério da Economia publicada no último dia de 2020. O total se refere a 2021. Assina a portaria Marcelo Pacheco dos Guaranys, ministro substituto. Guaranys também assina a portaria que havia definido uma cota de US$ 300 milhões para 2020.

A redução expressiva de valores levou a uma contestação por parte do presidente do CNPq, Evaldo Ferreira Vilela. O órgão é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Vilela pediu tanto à Ciência e Tecnologia quanto ao Ministério da Economia uma recomposição da cota de importações ao patamar de 2020.

"Caso mantido o valor definido, teremos uma profunda redução em relação aos últimos exercícios, o que implica refrear a capacidade de importação de bens e insumos destinados à pesquisa científica, tecnológica e de inovação brasileira, incluindo as pesquisas na área de saúde em quase 70%", afirmou Vilela.

Os principais importadores em 2020 foram os institutos públicos dedicados ao combate à pandemia, como Butantan, Fiocruz e universidades federais, segundo o presidente do CNPq.

Vilela disse que projetos de combate à Covid-19, beneficiados com a isenção de impostos, consumiram US$ 9 milhões por mês.

"Em um cenário conservador que considere a manutenção do investimento mensal por 12 meses em 2021, teremos uma demanda total de US$ 108 milhões somente para o combate à Covid-19", complementou.

Assim, o valor estipulado para 2021 não supriria nem os projetos dedicados ao combate à pandemia.

"Reforço a necessidade de recomposição da cota de importação de US$ 300 milhões, no mínimo, para garantir as pesquisas tanto da Covid-19 como de outros projetos de grande relevância para o país", afirmou o presidente do CNPq. Fundações ligadas ao Butantan e à Fiocruz foram os principais importadores em 2020, segundo um estudo da área técnica do CNPq. A Fundação Butantan consumiu US$ 80,3 milhões da cota, ou 26,7%. Já a fundação de apoio à Fiocruz importou US$ 47,7 milhões (15,9%).

"Fiocruz e Instituto Butantan lideram a fabricação de vacinas no Brasil para o enfrentamento da Covid-19, tendo contado com o importante apoio do CNPq e da cota de importação para aquisição de insumos e bens destinados à pesquisa", afirmou o conselho. A reportagem enviou perguntas ao Ministério da Economia. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.