Petrolina contabiliza mais de 18 mil microempreendedores individuais (MEI) formalizados, segundo levantamento realizado pela Agência Municipal do Empreendedor de Petrolina (AGE), instituição vinculada à prefeitura. A agência tem reforçado a atenção do MEI para a realização de uma das atividades fiscais obrigatórias que acontece nesse período do ano: a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) relativa ao ano exercício 2020.
Apesar de o prazo se estender até 31 de maio deste ano, a AGE destaca que muitas pessoas ainda esquecem de fazer a DASN-Simei o que pode acarretar em multa de até R$ 50, 2% ao mês calendário ou fração incidente sobre os tributos decorrentes das informações prestadas na declaração.
Do dia 11 até o momento, cerca de 50 microempreendedores compareceram à agência para receber orientações e preencher o documento. A declaração pode ser feita pelo site do Portal do Empreendedor e é totalmente gratuita. O microempreendedor individual deverá levar o seu CPF, documento de identidade, comprovante de residência com CEP, CNPJ e o valor do faturamento anual do seu negócio.
Vale ressaltar que mesmo aqueles empreendedores que não tiveram movimentação financeira em 2020 ainda precisam declarar. “É importante que os microempreendedores fiquem atentos ao período estabelecido para enviar a declaração e assim evitar multas e continuar com seu cadastro regularizado na base da Receita Federal. A AGE está disponível para esclarecer quaisquer dúvidas e ajudar aqueles que sentirem qualquer dificuldade no acesso ao Portal do Empreendedor, como também sobre outros serviços disponibilizados pela agência”, afirmou o diretor-presidente da AGE, Sebastião Amorim.
A AGE está localizada na Rua Castro Alves, 55, Centro, atrás do Banco do Brasil, e funciona das 7h às 13h. Outras informações pelo telefone (87) 3861-8270.
Ascom
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