Governo não tem plano estratégico contra a covid-19, diz TCU

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que, até o momento, o Ministério da Saúde não tem um plano estratégico para o enfrentamento da covid-19. O tribunal acompanha as ações do governo no controle da pandemia desde março. Essa é a 5ª avaliação feita pelo TCU. 

O documento (íntegra – 3 MB) apresentado agora foi elaborado pela SecexSaúde (Secretaria de Controle Externo da Saúde) e anexado ao processo sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler.

O órgão afirma que não existe planejamento “minimamente detalhado” por parte do governo federal. Segundo o tribunal, entre os problemas estão a falta de entrega de EPIs (equipamentos de proteção individual), respiradores, kits de testes e descumprimento de prazos estabelecidos em contratos.

O documento aponta que representantes do Ministério da Saúde não teriam compreendido como função da pasta a articulação com os governos estaduais e municipais.

O tribunal diz que a pasta deve recorrer caso não entenda como sua função a elaboração de planos tático-operacionais. Caso contrário, estará descumprindo determinações do TCU, sem justificativa, o que acarretaria na “responsabilização dos gestores do ministério”.

A auditoria mostra como um dos exemplos de problemas nas ações da Saúde a aquisição de seringas e agulhas para as vacinas contra a covid-19.

De acordo com o TCU, a pasta abriu processo para a aquisição de 300 milhões de unidades do material. Onze Estados, no entanto, também disseram que iriam comprar 150 milhões de unidades dos mesmos itens.

A CGU (Controladoria Geral da União), segundo o tribunal, alertou que não havia documentos para embasar a demanda do material pelos Estados. Também não havia um cronograma de entregas.

Os técnicos manifestaram preocupação com o possível descompasso entre o fornecimento das doses de vacinas e a data de entrega das seringas e agulhas.

O desabastecimento de medicamentos usados na intubação de pacientes ainda não foi solucionado, de acordo com o tribunal. Os auditores disseram que existem entraves na compra de analgésicos e respiradores.

O TCU ressalta que existe um estoque de respiradores no almoxarifado da Saúde em Guarulhos (SP). A assessoria do Ministério da Saúde afirma que não poderia informar a quantidade de aparelhos no local “por questões de segurança”, mas que o material pode ser solicitado pelas secretarias de saúde estaduais e municipais.

De acordo com o tribunal, prazos de diversos contratos não foram cumpridos. Um deles, assinado em 26 de março, previa que, em 15 dias corridos, seriam entregues 20 milhões de máscaras cirúrgicas. Só 3 milhões tiveram a destinação concluída até setembro.

Outro contrato previa a entrega de outras 200 milhões de máscaras cirúrgicas em até 30 dias da 1ª remessa, em 26 de abril. Estados e municípios receberam apenas 77% desse material.

Em nota, o Ministério da Saúde afirma que está viabilizando a compra de seringas, agulhas e EPIs. A pasta diz que repassa recursos para que Estados comprem os itens, mas que, em razão da pandemia, realiza excepcionalmente a aquisição de forma centralizada.

A pasta diz ainda que divulga semanalmente o número atualizado de ventiladores pulmonares distribuídos.

“Os itens no estoque em Guarulhos estão à disposição de pedidos oficiais de secretários de Saúde municipais e estaduais, desde que atendam critérios objetivos determinados por esta pasta para a distribuição dos equipamentos, assim como a avaliação do cenário epidemiológico.”