Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) veda a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, nas assembleias e câmaras municipais esta prática é comum. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC n. 432/2014) pretende mudar isso. De autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) o texto insere na Constituição Federal dispositivos de limite.
“Após a Suprema Corte se posicionar contra a reeleição das mesas da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura, precisamos votar um projeto de minha autoria que proíbe também nos legislativos estaduais e municipais a reeleição. O instituto da reeleição tem fundamento no postulado da continuidade administrativa, mas não pode ser um instrumento para perpetuação de poder”, disse o deputado.
A proposta do deputado pernambucano teve parecer pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas foi arquivada logo em seguida. Apena no início de 2019 o deputado Augusto Coutinho conseguiu seu desarquivamento. Agora é preciso que seja instaurada uma Comissão Especial para dar sequência à análise.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco tem um histórico de reeleições que fez um recordista nacional, o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT). Ele foi reeleito para presidência da Casa por seis vezes, tendo comandando a Alepe de 2007 a 2018. Em dezembro deste ano, o atual presidente, o deputado Eriberto Medeiros (PP) foi reeleito para o cargo pela segunda vez, somando três presidências seguidas.
Redação redeGN
2 comentários
09 de Dec / 2020 às 17h35
Impressionante é que já consta na Constituição Federal de 1988, mas desde 2007 esse deputado vinha comandando sendo reeleito e a promotoria pública do estado, e nem os deputados denunciavam o crime contra a CF.
10 de Dec / 2020 às 10h11
Se a Constituição Federal não é respeitada. Nada mais é respeitado nesse país. Rasga-se as leis e joga fora. E quem faz a lei é o juiz lá na hora, de acordo com o pensamento dele. Tá dificil as coisas, escrevem no papel e ninguém quer obedecer e ficam com a cara mais lisa. Mas o cidadão tem que obedecer, pagar imposto, para essa gente viver enquanto nos morremos de todos os dias trabalhando (e quando tem emprego).