MPF e MP/BA obtêm decisão judicial que suspende contrato de gestão do Hospital Regional de Juazeiro (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, decisão que suspende imediatamente o contrato de gestão firmado entre o Estado da Bahia e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves (Apmica) para gestão do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ).

A decisão atende parcialmente pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo MPF e pelo Ministério Público da Bahia (MP/BA), decretando a intervenção judicial e determinando que o Estado da Bahia assuma a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do HRJ. O caso é acompanhado pela procuradora da República Ticiana Sales Nogueira.

De acordo com a decisão judicial, foi considerado que, embora tenha sido afirmado, pelo Estado da Bahia, o afastamento cautelar da Apmica, instauração de sindicância e abertura de contratação emergencial da entidade Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), não foi anexada aos autos a documentação que comprovaria o que foi informado pela Secretaria de Saúde estadual.

A Justiça Federal também determinou que o Estado da Bahia comprove o cumprimento da decisão no prazo improrrogável de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100 mil.

Histórico – As investigações apontaram que, sob a administração da Apmica, ocorreram falhas graves na administração do HRJ, que vão desde a falta de medicamentos básicos e atrasos salariais recorrentes até a ausência de equipamentos de proteção individual. Ainda segundo as apurações, suposto esquema criminoso vem ocorrendo mediante desvio de recursos públicos, fraude em licitação e apropriação indébita previdenciária implementado por grupo que atuava no âmbito da administração do hospital. Há indícios de que um único grupo empresarial tenha dominado a gestão de inúmeras unidades da rede estadual de saúde sob gestão indireta, por intermédio de diferentes organizações sociais de saúde.

A atuação dos MPs na esfera cível ocorre paralelamente à criminal – no dia 19, foi deflagrada a Operação Metástase, que apura irregularidades no uso de verbas públicas destinadas à gestão do HRJ. Com a deflagração, os principais gestores do hospital foram presos preventivamente, bem como alguns coordenadores e servidores afastados. Em novembro, o MPF expediu recomendação para que a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia designasse, de imediato, servidores estaduais que pudessem ocupar a direção e coordenação de enfermagem, bem como outras atividades que julgasse convenientes, do HRJ.

Rede Peba – O HRJ integra a Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede Peba), sendo a única referência para alguns serviços na região, não podendo parar nem reduzir suas atividades. Criada em 2009, a Rede Peba reúne 53 municípios pernambucanos e baianos, integrando serviços da área de saúde e buscando otimizar os atendimentos de alta complexidade da região do Vale do Médio São Francisco.

Processo 1037012-59.2020.4.01.3300 – Subseção Judiciária de Juazeiro