A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), promovem, até 16 de dezembro, consulta pública sobre o processo de concessão à iniciativa privada do Perímetro Irrigado Baixio de Irecê, na Bahia. A participação é aberta a toda a sociedade. Formulário de participação e documentos relacionados estão disponíveis no site da Codevasf.
Localizado na região do Médio São Francisco, nos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, o Perímetro Irrigado Baixio do Irecê abrange 105 mil hectares, sendo 48 mil de área irrigada. A região tem grande disponibilidade hídrica para irrigação e solos mecanizáveis, com forte tradição agrícola. O acesso à área do projeto se dá pela Rodovia BA-052, que liga Xique-Xique a Feira de Santana, interligando-se então à malha viária nacional.
A área está dividida em nove etapas. Duas delas, que correspondem a 16 mil hectares irrigados, já estão em fase de ocupação e têm início de produção previsto para 2020 com as culturas de milho, feijão e soja.
R$ 1 bilhão em investimentos federais
O governo federal investiu cerca de R$ 1 bilhão em aquisição e regularização fundiária de toda a área do projeto, além da execução de 42 quilômetros do canal principal, estação de bombeamento principal (EBP), adutoras, estação de pressurização e infraestrutura para o suprimento energético, entre outros. Estima-se a necessidade de R$ 700 milhões adicionais para implantar toda a infraestrutura para as etapas 3 a 9 (31.423 hectares irrigáveis).
O Perímetro irrigado do Baixio de Irecê foi qualificado como projeto prioritário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento (PPI). A estruturação do projeto de concessão está sendo conduzida por MDR, Codevasf e Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI).
Neste primeiro momento, serão concedidos à iniciativa privada até 13.298 hectares de áreas irrigadas, correspondente às etapas 3, 4 e 5. No primeiro trimestre de 2021, o governo federal vai lançar edital para concessão ao setor privado do perímetro, visando a conclusão da infraestrutura de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola e a manutenção e a operação do sistema.
O Baixio do Irecê é o primeiro de um portfólio de projetos que será ofertado por MDR, Codevasf e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) para concessões e parcerias de perímetros irrigados.
Próximas etapas
No âmbito da consulta pública, ainda serão realizadas uma audiência pública pré-agendada para 9 de dezembro de 2020 e um roadshow com os principais atores de mercado para apresentação do projeto de concessão. O lançamento do edital está previsto para março de 2021 e a licitação para julho do próximo ano.
Para ter acesso ao formulário de participação na consulta pública e aos documentos correspondentes, visite:
https://www.codevasf.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/baixio/
4 comentários
18 de Nov / 2020 às 01h59
Pela cara e pelo valor do edital, vão entregar o baixio do Irecê para grandes empresários (Alguém tem aí 3milhões só para participar do edital?); A gente não entende como essas empresas públicas funcionam, como a Codevasf, que espécie de país é esse onde as empresas publicas são utilizadas para dividir o povo, tonar=lo desigual e ser usado por interesses dos ricos. Os ricos tomam conta das empresas públicas e alijam o povo do papel principal do Estado, que é atendê-lo, dar oportunidade. O estado não pode ser usado em benefício de poucos, mas de todos os brasileiros. É uma vergonha tudo isso.
18 de Nov / 2020 às 02h04
Chega de usarem a Codevasf para beneficiar poucos. Somente os amigos ricos de políticos. A Codevasf como toda empresa pública deve servir ao povo, ao Social. E a principal função de servir ao povo é dar oportunidades de emprego e renda. Essa é a principal base da economia, de um país forte, é fortalecer sua base social, seu povo para garantir que todos tenham renda. Agora, fazer projeto para dar grandes empresários, para depois dar subempregos miseráveis de vigia; irrigador; cortador de cana; Subempregos na Administração, com salários de miséria e dizer que geram renda. Eles geram é miséria.
18 de Nov / 2020 às 02h18
Aí, fazem essas consultas públicas, para dizer que estar cumprindo as etapas do processo bonitinho e tal para entregar terras irrigadas para os ricos. Consulta Pública no Brasil é a coisa mais escrota que existe, pedem um Cadastro enorme para pessoa preencher, quando elas conseguem encontrar a tal consulta pública, que de pública não tem nada, e pedem até CPF. Aliás o Brasil é terra de gente escrota, Deus me livre, não é a toa que 70% dos brasileiros dizem que se tivessem oportunidade iam embora do país . O Cadastro da Consulta Pública era para ser simples, nome e email. E acabou.
18 de Nov / 2020 às 12h44
Não é a toa que os sem-terras invadem essas áreas. E depois eles utilizam a policia para tira-los a ferro e a fogo. Se bem que tem muitos sem-terras que se aproveitam do movimento para eles próprios grilarem terras, o que prejudica todos do movimento. Mas se não for assim, por intermédio do Estado não vai. O estado não enxerga o povo, os brasileiros. Codevasf, só enxerga quem manda, o chefe político. E esse manda lotear os interesses da empresa para seu grupo de pessoas; não é para a sociedade; ocupam os cargos de comando e trabalham em prol de seu grupo. E o povo é quem paga tudo né.