TRE-Bahia realiza encontro virtual com representantes do Vale do São Francisco e afirma: A Justiça Eleitoral está atuando para preservar o maior bem de todos, que é a vida

A quinta e última audiência pública virtual realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, ONTEM quinta-feira (29), foi marcada pela análise das estratégias para realizar o pleito de 2020 com segurança, apesar da pandemia. O presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, afirmou que a Covid-19 trouxe limitações que determinaram uma reinvenção de toda a logística do processo.

Aos representantes dos municípios da região Nordeste da Bahia, do Vale do São Francisco e da Região Metropolitana de Salvador, o presidente elencou a série de medidas adotadas para que as Eleições acontecessem ainda este ano, mas em um cenário protegido. Foram citados o adiamento da data para novembro, o acréscimo de uma hora no início das votações; a sugestão de um horário especial para eleitores em grupo de risco e a distribuição de equipamentos de proteção individual aos mesários e demais colaboradores.

O presidente destacou também a Resolução nº 30/2020, que regulamentou o poder de polícia dos juízes eleitorais e definiu limites para atos de campanha, a partir das normas sanitárias estabelecidas pelo governo do estado e pelo governo federal. Após alguns episódios em que candidatos promoveram aglomerações, o TRE-BA atualizou a norma com a Resolução nº 36, por meio da qual os juízes podem ampliar as limitações já previstas.

“O Tribunal tem sido bastante firme e mantido as decisões dos magistrados, que estão impondo esses novos limites”, disse o desembargador Jatahy Júnior. Mais uma vez, ele destacou a construção de uma jurisprudência eleitoral para contornar a crise na saúde. “Estamos fazendo tudo para que seja preservado o bem mais importante, que é a vida”.

SEGURANÇA: A última audiência pública antes das Eleições teve como novidade a presença do professor e servidor Jaime Barreiros Neto, especialista em direito eleitoral. Ele fez uma explanação sobre a realização da propaganda política no cenário em que se deve evitar exposição do público ao coronavírus.

O professor falou sobre o papel da Justiça Eleitoral, de combater o abuso de poder, a propaganda imprópria e tudo o que compromete a legitimidade do processo. Segundo ele, o desafio é equilibrar a autonomia do eleitor e o direito dos candidatos de expressarem suas ideias em um contexto no qual, pela primeira vez, pesa a preservação da vida. “As normas são restritivas, mas estão fundamentadas na Constituição e visam proteger a saúde de todos”, afirmou.

O corregedor eleitoral e vice-presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Frank, ressaltou a necessidade de o poder executivo estadual estar atento ao efetivo policial nos municípios para garantir o apoio aos magistrados em poder de polícia. “A aplicação da multa é pedagógica e, de certa maneira, freia esses episódios de desrespeito às normas, mas o mal já terá sido feito. A preservação da saúde pública é mais cautelosa com os municípios tendo o auxílio necessário”.

O procurador eleitoral, Cláudio Gusmão, pontuou que está sendo construído um referencial teórico para lidar com uma realidade que, espera-se, não venha a se repetir em outros pleitos. No contexto de novos parâmetros sendo trazidos para o ordenamento jurídico, Gusmão concordou que a multa não elide o mau causado, mas que a presença da polícia também não combina com o ambiente democrático de uma eleição.

“Temos a Justiça, para mediar conflitos, mas as ações policiais para inibir campanhas irresponsáveis acabam alcançando o eleitor, que sequer é sujeito das ações, mas que, na prática, é quem está aglomerando nos atos deste ou daquele candidato”. Para o procurador, não existe solução fácil para este pleito em que tudo tem que ser decidido com cautela, mas também com firmeza.

LOGÍSTICA; O secretário de Planejamento, de Estratégia e de Eleições do TRE-BA, Maurício Amaral, complementou a fala do presidente, citando entre as medidas adotadas para este pleito diversos aplicativos da Justiça Eleitoral, que simplificam e desburocratizam a relação dos eleitores com o processo. Entre os apps, ele destacou o e-Título, que este ano permitirá que eleitores fora de seus domicílios justifiquem a ausência sem sair de casa.

O secretário tratou também da redução de cerca de 10% das seções eleitorais nos últimos dois anos. No pleito de 2018, a Bahia tinha cerca de 30 mil seções, número que, em 2020, é de 27 mil. Isso se deu graças à rearrumação de eleitores no mesmo local de votação, explicou. “Com esta ação, o TRE-BA corrigiu uma distorção antiga, de haver no mesmo colégio, salas vazias e outras com filas imensas”, afirmou Maurício Amaral. 

Para garantir que os eleitores que foram transferidos para outra seção não fiquem perdidos no dia das votação, o TRE-BA irá destacar colaboradores exclusivamente com a função de prestar essa orientação. Os eleitores que tiverem o e-Título, lembrou o secretário, poderão obter essas informações atualizadas a partir do aplicativo.