Após repercussão negativa, Bolsonaro diz que vai revogar decreto sobre privatização dos postos de saúde

Após repercussão negativa, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou no final da tarde desta quarta-feira, 28, que vai revogar o decreto que autorizava estudos sobre participação privada no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi informada à rede CNN pelo próprio presidente, de acordo com a emissora.

De acordo com Bolsonaro, o decreto tinha intenção de permitir que pacientes do SUS pudessem ser atendidos em hospitais particulares nas cidades em que os postos de saúde não conseguem atender à demanda, custeado pelo governo federal.

As reações contrárias à medida levou Bolsonaro a revogar o decreto. Ele criticou as avaliações de que os estudos poderiam resultar em um tipo de "privatização" do SUS, o que ele nega que pudesse ocorrer. A revogação do decreto será publicada nas próximas horas, em edição especial do Diário Oficial da União.

Pela manhã, foi publicado decreto do presidente Jair Bolsonaro incluindo o setor de atenção primária à saúde, que inclui as Unidades Básicas de Saúde (UBS), como parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) da Presidência da República.

Confira texto do presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais:

 O SUS e sua falsa privatização.
- Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas.
- Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal.
- O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União.
- A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS.
- Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado.

O PPI é o programa que estuda as privatizações e parcerias público-privadas do governo federal. Segundo o decreto, a inclusão desse setor no Programa tinha "fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios".