Depois de 10 meses de luta e mobilização dos movimentos negros do Vale do São Francisco, foi aprovado na quinta-feira (10), na Câmara Municipal de Petrolina-PE, o Projeto de Lei nº 152/2020, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa em âmbito municipal.
A matéria foi aprovada por unanimidade dos/as parlamentares presentes. O projeto construído e debatido junto a diversos representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista na região, tem como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, assim como promover o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa em Petrolina a partir da inclusão do aspecto racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo município.
Este é o primeiro Estatuto da igualdade racial a ser instituído no estado de Pernambuco.
As discussões para construção do Estatuto tiveram início em outubro do ano passado, mas apesar da sua importância e necessidade para o enfrentamento ao racismo, às desigualdades e violências diversas, o projeto entrou em pauta três vezes (14 de julho, 11 e 25 de agosto) mas não chegou a ser votado devido manobras de iniciativa de um vereador, apoiado, em diversas ocasiões, pela maioria dos vereadores da bancada do governo municipal.
:::[Entenda a trajetória do Estatuto na Câmara]
Para o vereador Gilmar Santos, "a aprovação do Estatuto depois de tantas interferências contrárias significa uma vitória histórica do povo preto em Petrolina e em Pernambuco, já que somos o primeiro município a regulamentar a lei 12.288/2010 e, especialmente, uma vitória dos movimentos negros e sociais organizados, o que garante benefícios para a população em geral, pois afinal de contas uma sociedade que tem igualdade de oportunidades, que procura superar os preconceitos, a discriminação, as estruturas racistas da sua vida social, consegue se desenvolver de forma mais justa e igualitária, o que é bom parra todos e todas. Fazemos aqui um reconhecimento, também, do compromisso de cada vereador e vereadora que votou favorável ao projeto e buscou evitar que a Câmara de Petrolina viesse a cometer racismo institucional, como bem desejou determinado vereador. Agora é lutar para a implementação, efetividade e avanços dessas políticas no município. Deixo nossa imensa gratidão a cada pessoa que assumir essa construção e mobilização conosco".
Ascom Vereador Gilmar Santos
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