Justiça determina regularização imediata de repasse estadual ao Hospital Regional de Juazeiro

O Estado da Bahia deve realizar imediatamente a transferência dos valores atrasados e manter em dia o repasse de recursos destinados à gestão do Hospital Regional de Juazeiro, conforme decisão judicial que acolheu pedido realizado pelo Ministério Público estadual por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues. A determinação foi proferida no último dia 1º.

O juiz José Góes da Silva Filho determinou ainda que o Estado promova a restruturação da unidade hospitalar, com reforma e aquisição de mobiliário e equipamentos novos, e que a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves (Apmica), gestora do hospital, adquira insumos e medicamentos necessários ao atendimento dos pacientes e realize exames, consultas, cirurgias e internações previstas em contrato emergencial.

No pedido para julgamento do mérito da ação, feito em maio deste ano, a promotora de Justiça Rita de Cássia alegou que o atraso configurava descumprimento de decisão judicial liminar e apontou haver urgência do julgamento em razão da situação de enfrentamento ao novo coronavírus.

Segundo a ação, ajuizada em 2016, a reestruturação do Hospital Regional e regularização dos repasses eram urgentes, devido ao atraso no pagamento dos profissionais de saúde, à carência de aparelhos para realização de novos exames e à ausência de insumos e medicamentos básicos para o tratamento dos pacientes. Conforme a decisão, o atraso dos recursos devidos pelo Estado à Apmica começou a ocorrer há quatro anos. O valor mensal do repasse era de aproximadamente R$ 3,7 milhões.

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