Denúncia: Sindicato condena forma de isolamento de presos proposta pela SEAP-BA

Em nota encaminhada aos veículos de comunicação do estado, o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia – SINSPEB, denuncia a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia - SEAP-BA, de arbitrariedade na condução do processo de isolamento de presos com sintomas ou positivados com coronavírus no Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves, localizado em Vitória da Conquista.

“Algo ainda pior é que o isolamento que eles propõem para o CPANG não é só para os presos do referido Conjunto, que só tem provimento para os custodiados que estão em regime semi-aberto, mas a proposta da SEAP é que o isolamento sirva também para presos do Conjunto Penal de Vitória da Conquista que é uma Unidade terceirizada”, relataram.

Confira a nota do SINSPEB:

“DENÚNCIA DE ARBITRARIEDADE COMETIDA PELA SEAP NO CONJUNTO PENAL ADVOGADO NILTON GONÇALVES 

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia - SEAP-BA, quer implantar um setor de isolamento para apenados com sintomas ou positivados com coronavírus no Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves, localizado em Vitória da Conquista, sem que este tenha condições de custodiar nem os presos que já abriga, quanto mais os custodiados contaminados com a COVID-19. 

Algo ainda pior é que o isolamento que eles propõem para o CPANG não é só para os presos do referido Conjunto, que só tem provimento para os custodiados que estão em regime semi-aberto, mas a proposta da SEAP é que o isolamento sirva também para presos do Conjunto Penal de Vitória da Conquista que é uma Unidade terceirizada. Vale ressaltar que o Estado paga milhões por ano para a Empresa Terceirizada que administra o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, dinheiro este advindo do pagamento de impostos dos cidadãos baianos, pois no fim das contas é a Sociedade que paga esta alta conta. 

Mesmo assim, quando ocorre algum problema como por exemplo de um preso que afirmou em entrevista que estava com sintomas da COVID19, e não foi aceito no Conjunto Penal de Vitória da Conquista, a Empresa Terceirizada não resolve o problema, mas transfere de imediato o preso sintomático para o Conjunto Penal Nilton Gonçalves que trata-se de uma Unidade plenamente gerida pelo Estado. 

Os representantes do SINSPEB aproveitaram a oportunidade de ida ao CPANG e entregaram máscaras e protetores faciais para todos os Policiais Penais e Servidores. 

O SINSPEB cobra veementemente a Superintendência de Ressocialização Sustentável, informações acerca dos insumos como materiais de limpeza, álcool gel 70%, protetores faciais, máscaras, dentre outros, que foram doados para as Unidades Prisionais pelo Departamento Penitenciário Nacional-DEPEN há mais de 60 dias e que ainda não estão sendo disponibilizados. 

O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia-SINSPEB, não aceita que assim como ocorreu no Conjunto Penal de Feira de Santana, os policiais penais, profissionais de saúde, terceirizados e apenados do CPANG tenham suas vidas e saúde postas em ricos. Por isso, os representantes do Sindicato estão desde ontem (27/07/2020), em Vitória da Conquista para apoiar e reiterar o compromisso de resguardar a saúde e a segurança dos seus filiados, como também para lutar por melhores condições de trabalho. SINSPEB".

Da redação redeGN