Proposta aprovada na Câmara dos Deputados amplia atuação da Codevasf e poderá impactar os recursos da companhia

Foi aprovado nesta terça-feira (20) na Câmara dos deputados o projeto que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa a incluir as bacias do Amapá, Minas Gerais e Bahia no seu escopo.

A proposta inicial, de autoria do presidente do Senado Davi Alcolumbre, foi relatada na Câmara pelo deputado pernambucano Silvio Costa Filho, do republicanos, e recebeu diversas emendas no plenário.

Com as mudanças a proposta de incluir bacias dos Estados do Pará e Amazonas foram derrubadas e foram incluídas as bacias de Jequitinhonha, Mucuri e as dos municípios da região do Alto Rio Pardo, além da bacia do Rio de Contas, na Bahia.

A inclusão de novas bacias, na opinião de parlamentares que votaram contra a proposta, vai impactar o orçamento da Codevasf e prejudicar o trabalho da companhia nas áreas onde hoje atua. O Partido Novo chegou a pedir a retirada do projeto de pauta, mas foi voto vencido.

Para Silvio Costa, relator, a ideia é facultar ao governo a possibilidade de investimentos do Governo Federal: "Não estamos criando despesa. Não estamos gerando obrigatoriedade para que o governo tenha que investir. O projeto autoriza a possibilidade das ações da Codevasf serem feitas nesses novos Estados e regiões. Se tiver o recurso ótimo, será atendido. Se não tiver, não será atendido, como ocorre hoje", explicou.

Em função das modificações na Câmara o projeto volta ao Senado para nova análise dos senadores.