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O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior, recomendou ao Município de Senhor do Bonfim que se abstenha de contratar artistas e empresas para a realização de apresentações ao vivo em comemoração aos festejos juninos, a serem transmitidas por redes sociais ou plataformas de compartilhamentos de vídeo no sistema de ‘lives’.
“Além da queda de receitas, a pandemia do coronavírus ensejará inevitável aumento de gastos originariamente imprevistos para os esforços de enfrentamento ao quadro de calamidade de saúde pública”, destacou o promotor de Justiça.
Ele ressaltou ainda que, caso o serviço já tenha começado a ser executado antes mesmo da obtenção de autorização legislativa e da formalização de contratos, pode configurar ato de improbidade administrativa.
No documento, o MP recomendou também que o prefeito de Senhor do Bonfim e a Secretária de Cultura encaminhem os procedimentos administrativos porventura formalizados para a contratação dos referidos artistas. Rui Gomes complementou que já houve o encaminhamento de Projeto de Lei n° 017/2020 à Câmara de Vereadores do Município, por meio do qual o Poder Executivo pretende obter autorização legislativa para realizar festejos juninos virtuais até o dia 24 deste mês.
A previsão de gastos com as referidas ‘lives’ é de cerca de R$ 90 mil. “O princípio da eficiência na administração pública estabelece que deverão ser priorizadas as despesas de maior relevância e destaque sociais, motivo pelo qual há de se focar, no contexto atual que os gastos sejam destinados às ações e serviços de saúde associados ao enfrentamento da pandemia de coronavírus”, afirmou.
Cecom/MP
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