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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve, nesta quarta-feira (6), a determinação para que a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgue os laudos dos exames do presidente Jair Bolsonaro para o novo coronavírus.
Na decisão, o desembargador Andre Neto esclarece que a determinação judicial será cumprida com a entrega dos exames em si – e não de relatórios médicos, como foi feito inicialmente pelo governo, de acordo com o G1.
"[O] Pedido da ação é de obtenção de exames e não de relatório sobre exames e a liminar assim foi deferida. Na verdade, os médicos da Presidência reportam o resultado de exames realizados por outrem. Apenas os próprios exames laboratoriais poderão propiciar à sociedade total esclarecimento", diz trecho.
Na última quinta-feira (30), a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a AGU forneça os laudos de todos os exames feitos pelo presidente para a Covid-19.
A magistrada considerou que o relatório médico de Bolsonaro apresentado pela AGU na semana passada “não atendia de forma integral à determinação judicial” que deu acesso ao jornal "O Estado de S. Paulo" aos laudos dos exames do presidente para a Covid-19.
Ao TRF-3, a AGU argumentou que não existe obrigação legal de fornecer os referidos exames.
"A própria Lei de Acesso à Informação, utilizada como fundamento para pedir os laudos, é expressa em estabelecer que a utilização de informações pessoas deve respeitar a intimidade e a privacidade e depende do consentimento do interessado", argumentou a defesa do presidente.
Para o governo, o respeito à intimidade e à privacidade são direitos individuais – protegidos, portanto, como cláusulas pétreas da Constituição. E, sustenta a AGU, o fato de um indivíduo ser presidente da República não significa que ele não tenha, também, direito à intimidade e à privacidade.
Fonte: G1
4 comentários
07 de May / 2020 às 08h30
bolsonaro já cometeu bobagens mais que suficiente para sofrer Impeachment, sem apelo, venha de onde vier, de quem vier. Ele teve tempo mais que suficiente para entender que o Brasil não é propriedade dele. Só o fato dele se imiscuir de responsabilidade em relação à pandemia, já é mais que suficiente para que seja expulso do cargo, quiçá até do Brasil, com passagem só de ida. E que leve suas pulgas.
07 de May / 2020 às 08h33
BOLSONARO AMIGO DO CORONAVIRUS DA DOENÇAS FOME MISERIA. BOLSONARO PIOR QUE O VIRUS
07 de May / 2020 às 08h36
DEUS ME LIVRA DESSA DOENÇA....BOLSONARO MENTIROSO PERIGO PARA O BRASIL. BOLSONARO ACABOU MAIS MEDICOS.
07 de May / 2020 às 09h21
O resultado não favorece politicamente, quando foi acometido pela "facada" exibia diariamente sua cicatriz, sem se preocupar com sua "violação íntima", para comover a opinião pública e garimpar voto de uma população fácil de se ganhar pela comoção. Não sei qual o medo..se realmente foi contaminado é um ser humano perverso e egoísta.