Paulo Valgueiro aciona Ministério Público para apurar as condições do SAMU de Petrolina

Na última quinta (30/04), o vereador Paulo Valgueiro acionou o Ministério Público Estadual e Federal para apurar os graves problemas no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Petrolina.

As denúncias também foram encaminhadas ao Ministro as Saúde, Nelson Teich, ao Governador de Pernambuco, Paulo Câmara e ao prefeito Miguel Coelho, solicitando mais atenção e melhores condições de trabalho para os profissionais do SAMU, expostos ao iminente risco de contaminação do Covid 19, em função da falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), entre outras irregularidades.

Na denúncia, com base no relato dos servidores do SAMU, o vereador listou a falta de EPIs (óculos de proteção, máscara, luvas, botas, capote, macacão, protetor facial, gorro), a ausência de equipamentos e materiais para a desinfecção das ambulâncias e dos profissionais entre um atendimento e outro, as péssimas condições de trabalho nas ambulâncias pois, segundo eles, os carros utilizados são antigos e sucateados, com manutenção mal executada, bancos de tecido e rasgados, sendo necessário ir à oficina três vezes por semana, o que aumenta o risco de contaminação e à segurança da equipe, além de problemas estruturais no prédio base do Samu, que necessita de reforma urgente.

No relatório de queixas recebido e constatado pelo vereador, foi relatada outra situação que também demonstra o descuido da gestão com esses profissionais, que estão sendo sacrificados, pois não há profissionais suficientes para compor a escala dos plantões, assim, os socorristas tiram serviços extras que são pagos em valor desproporcional aos salários, bem abaixo, para fazer o mesmo serviço e carga horária do plantão normal, com os mesmos riscos. Diante da recusa de alguns profissionais em tirar os serviços extras, em razão das condições insalubres e do pagamento inadequado, a direção do SAMU de Petrolina resolveu diminuir o uso de uma ambulância, como forma de suprir as vagas nas escalas de Técnica de Enfermagem e dos Condutores que não foram convocados no último concurso realizado pela Prefeitura. No caso dos condutores, estes não recebem sequer insalubridade, nem tem previsão para que seja reconhecido esse direito.

Nas reclamações enviadas ao vereador, os profissionais ainda destacaram que a aquisição das novas viaturas do SAMU, entregues em fevereiro deste ano, anunciadas com alarde nas redes sociais, só serviu para a prefeitura fazer festa e publicidade da gestão municipal, nunca foram entregues para o SAMU. Estão guardadas em algum pátio da Secretaria de Saúde, sem uso, deixando de cumprir a sua finalidade de atender a população.

Além das denúncias, Valgueiro encaminhou as reivindicações dos servidores do Samu de Petrolina: entrega de EPI's suficientes e adequados ao serviço (macacão descartável, óculos de proteção, máscara, luvas, botas, capote, protetor facial, gorro) para atendimento seguro; ativação das ambulâncias novas, manutenção eficaz das ambulâncias usadas e reativação da ambulância 019 seminova; equipar uma ambulância exclusiva para os casos suspeitos de COVID-19, com bancos impermeáveis, cortinas plásticas para fechar gabinete de medicamentos e equipamentos; adequação do prédio base do SAMU com adoção de medidas sanitárias e de conservação e manutenção predial; disponibilização/contratação de servidores em número necessário aos plantões ou, se necessários os plantões extras, que o pagamento seja em consonância com a legislação trabalhista aplicável; pagamento de insalubridade no grau máximo (40%) durante este período de pandemia do Covid-19, inclusive retroativa.

Diante das denúncias, Valgueiro chama a atenção do governo municipal para a necessidade de melhorias nos serviços do Samu no município e pede mais responsabilidade ao gerir os recursos públicos. "Faz-se urgente chamar a atenção das autoridades municipais, estaduais e federais, em suas respectivas competências, para a necessidade de aparelhar as equipes do SAMU-192 em Petrolina, além de outros cuidados essenciais à eficiência do atendimento e ao cuidado com as pessoas, levando em consideração a situação exposta pelas equipes do Samu e atendendo às justas reinvindicações dos servidores."

Valgueiro pede providências às autoridades das três esferas de governo, já que o custeio dos recursos financeiros para a manutenção dos serviços do Samu é tripartite, sendo 50% do Governo Federal, 25% do Governo do Estado e 25% dos municípios. "É necessário e urgente que sejam reforçadas as medidas de prevenção e o fornecimento dos EPI's imprescindíveis aos servidores públicos municipais e terceirizados a serviço do Município, lotados no SAMU, que precisam continuar trabalhando para atender as necessidades essenciais da população, principalmente neste período de pandemia, em que lutamos contra o contágio pelo Covid-19, é imperativo o cuidado e a proteção aos servidores, ainda mais expostos a situações insalubres e ao risco de contaminação dos profissionais e até de suas famílias, além dos pacientes atendidos pelo serviço.", destaca.

Atento aos efeitos do Coronavírus no município, o vereador Paulo Valgueiro vem solicitando várias medidas ao Gestor municipal, algumas já implementadas, a exemplo de incentivos fiscais e prorrogação para o pagamento dos tributos; a isenção da Contribuição de Iluminação Pública; acolhimento para proteger à população em situação de rua com criação de políticas públicas permanentes; auxílio financeiro para os mototaxistas, feirantes e demais trabalhadores autônomos de Petrolina; medidas de proteção à saúde, direitos da população negra e da periferia com a garantia da dignidade humana, a instalação de novos leitos de UTI e hospitais de campanha, fornecimento dos EPIs imprescindíveis aos servidores públicos municipais, pagamento de gratificação especial para os servidores que estão na linha de frente do combate ao vírus. Recentemente, o vereador solicitou também, a instalação de toldos, banheiros, pias e cadeiras para os cidadãos nas filas em agência bancária de Petrolina e a prestação de contas acerca da destinação dos recursos referentes à cota de combustível e locação dos veículos devolvidos pelos cinco vereadores da oposição, bem como, de outros recursos que tenham sido destinados pela Câmara ao Município para ajudar no combate ao Novo Coronavírus (Covid-19), medidas estas que visam amenizar os impactos negativos decorrentes da pandemia no cotidiano dos petrolinenses.