Juazeiro recebe mais R$370 mil do MPT para o combate ao covid-19

O município de Juazeiro poderá contar com mais R$370 mil destinados em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho na 2ª Vara do Trabalho da cidade do norte baiano. O valor é resultado de quatro processos, que tiveram os pedidos de destinação homologados no dia 20 de abril e já estão disponíveis para compra de equipamentos de proteção e ações para reduzir os impactos da pandemia. O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador recebe R$70 mil, e o restante vai para o Fundo Municipal de Saúde.  As destinações de ações civis públicas do MPT já somam R$ 639.446,10 para enfrentamento à pandemia na região.

O MPT vem direcionando todos os recursos depositados em contas judiciais e costurando acordos com gestores públicos e com as organizações condenadas para que esse dinheiro vá para o combate ao covid-19 da forma mais direta possível.

Em todo o país já são mais de R$203 milhões entregues pelo MPT, dois quais entidade, municípios e o estado da Bahia receberam mais de R$12 milhões. Os beneficiários são hospitais filantrópicos, entidades sem fins lucrativos de atendimentos social, além de fundos municipais e estadual de saúde. Em todos os casos, os responsáveis têm de prestar conta da aplicação do recurso.

Segundo a procuradora Christiane Alli, "é importante nos unirmos em torno de um objetivo em comum. As ações do MPT visam o compromisso de condicionar os recursos para o combate à pandemia e seus impactos na sociedade". Ela lembra que os valores serão exclusivamente utilizados na área de saúde, em ações voltadas ao combate ao covid-19 e ao H1N1, na aquisição de equipamentos e de insumos, testes, equipamentos de proteção individual (EPIs), ou ainda para garantir a empregabilidade e a renda, via assistência social. É proibida a utilização para o pagamento de despesas de pessoal, despesas correntes e de campanhas publicitárias, por exemplo.

As novas decisões ocorreram nos autos dos processos 41500-15.2009.5.05.0342 (R$90.336,10 para a Secretaria Estadual da Saúde, com prioridade de uso no Hospital Regional de Juazeiro); 00157-34.2012.5.05.0342 (R$39.110,00 para o Município de Juazeiro e o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador - Juazeiro); 00809-07.2019.5.05.0342 (R$40 mil para o Município de Juazeiro e o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador - Juazeiro) e 00722-34.2012.5.05.0342 (R$200 mil para o Fundo Estadual de Saúde). Também já haviam sido destinados mais recursos na primeira quinzena na 2ª Vara, no processo nº 0010500-31.2008.5.05.0342 (R$150 mil para o Município de Juazeiro) e na 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro, no processo nº 0000266-51.2012.5.05.0341 (R$120 mil para o Município de Juazeiro).