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O projeto de lei 873 de 2020, que amplia o número de beneficiários do auxílio emergencial pago pelo governo federal no valor de R$ 600 mensais, deve ser votado entre terça, 14, e quarta, 15, pelos deputados federais.
Em videoconferência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, falou sobre o assunto. “Vai avançar esta semana. Essa parte tem impacto de R$ 10 a R$ 14 bilhões. É necessário. Quem é autônomo e está acima de isenção do MEI [Micro Empreendedor Individual] está fora [da atual legislação] e está sem [acesso ao benefício] estando fora. Precisa dar uma solução ainda nesta semana”, disse.
O PL que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial é de autoria do Senado e foi aprovado por unanimidade na Casa, na última semana. O texto do projeto prevê que agricultores familiares, pescadores, técnico agrícolas, feirantes e outras categorias profissionais tenham direito a receber os pagamentos federais de R$ 600 por três meses. Caso seja aprovado pela Câmara, irá para a sanção presidencial.
Atualmente, apenas trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais, profissionais com contrato de trabalho intermitente e mulheres chefes de família têm direito ao auxílio.
Para estar apto a receber o “coronavoucher”, ainda é preciso não ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. No projeto de Renda Básica de Cidadania Emergencial, esse limite de ganhos não será considerado como requisito para que novas categorias de trabalhadores tenham acesso ao benefício.
Na semana passada, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou uma emenda ao PL 873/20 pedindo que a verificação de mérito de recebimento do benefício, no caso dos agricultores familiares, seja feito por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Na redação original, essa conferência seria feita pelo Cadastro da Agricultura Familiar. Como o sistema ainda não foi implementado, haveria falhas na execução da medida.
redeGN
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