Em meio à crise, decisão do Consefaz atende parcialmente aos pleitos da FIEPE

O drama vivido pelas empresas pernambucanas após o impacto provocado pela Covid-19 foi, parcialmente, amenizado com a notícia de que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) irá prorrogar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Simples Nacional por 90 dias, durante reunião na sexta-feira (3).

Importante, a decisão chega para boa parte das empresas, mas não para todas – também atingidas pelos efeitos do coronavírus – e, por isso, não evita a queda na produtividade, o desemprego e o fechamento de negócios no curto prazo.

De acordo com a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), as medidas relacionadas ao ICMS – as mais aguardadas entre os empresários – chega em um momento muito difícil para as empresas, que, a partir de agora, veem os seus fluxos de caixa e a sua cadeia de suprimentos ainda mais inviabilizados. "Uma vez que as indústrias foram duramente atingidas pela crise, torna-se impossível seguir pagando o ICMS, os salários, os custos fixos, as taxas, entre outras despesas, como se a economia estivesse a todo vapor", alertou o presidente do Sistema FIEPE, Ricardo Essinger.

Segundo ele, a FIEPE enxerga como positivas as decisões encabeçadas pelo Governo do Estado, mas acredita ser fundamental pontuar o que não foi contemplado. O que se busca nesse momento, garantiu Essinger, não é isenção dos impostos e sim as medidas de postergação em razão da situação calamitosa vivida pelo mundo inteiro. Soma-se ao quadro de vitórias, somente, à postergação do ICMS para as empresas do Simples Nacional e à prorrogação de prazos relativos as obrigações tributárias acessórias, publicada em decreto no dia 31 de março.

O presidente lembra ainda da importância de se ter sensibilidade neste momento, sobretudo porque o setor industrial é um dos mais importantes da cadeia produtiva do Estado. Dados do Núcleo de Economia da Federação revelam que, atualmente, são quase 15 mil estabelecimentos industriais em Pernambuco, empregando formalmente 286.254 pessoas. Para se ter ideia, tudo isso é responsável por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) local.

Portanto, o presidente reitera a necessidade de se discutir com urgência questões como a renegociação de débitos tributários, a ampliação, a flexibilização e a desburocratização das linhas de crédito disponibilizadas pela Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE); e a prorrogação de 90 dias para o pagamento de taxas de serviços essenciais para o setor produtivo, como gás e água, além de todos os pontos sobre o ICMS, como prorrogação para o recolhimento, a suspensão do princípio de ICMS mínimo, a exclusão da multa de 15% do também ICMS mínimo e a redefinição da sua fórmula de cálculo se baseando no parâmetro do setor industrial.

Outros pontos destacados por Essinger têm a ver com a importação e o desembaraço de insumos em aeroportos ou portos, sem prejuízos aos incentivos fiscais do Prodepe e do Proind, que, embora tenham sido anunciados esta semana pelo Governo do Estado que estariam em decreto, até o momento, não se sabe se os benefícios estarão, de fato, garantidos.

"Lembrando que, em virtude de estarmos vivendo uma pandemia, o que nos traz um cenário de incertezas, as medidas bem-vindas, hoje, podem se tornar insuficientes num cenário ainda mais adverso. Neste sentido, é absolutamente necessário que o Governo do Estado se mantenha vigilante, aberto ao diálogo e ágil em suas tomadas de decisão, para que haja a manutenção das atividades empresariais, dos empregos e da renda em Pernambuco", frisou Essinger.