A Doutora Rita de Cássia Rodrigues Caxias, Promotora de Justiça do 17º Escritório Regional do Ministério Público da Bahia em Juazeiro/Ba, reforça mais uma vez a importância dos cidadãos ficarem em casa.
De acordo com a nota os Municípios de Petrolina e Juazeiro, que em condições normais já não possuem leitos suficientes para atender a demanda da região, não terão condições de suportar o aumento de todos os casos que ocorrerem por ventura de Coranavírus. Confira:
O Ministério Público de Pernambuco através das 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Cidadania, o Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Saúde de Juazeiro e o Ministério Público Federal/ Saúde de Juazeiro/BA e Petrolina/PE juntos vêm se manifestar na forma que se segue:
A Organização Mundial da Saúde, e no Brasil a Fiocruz (umas das principais referências em pesquisa na área de saúde no país e no mundo) de posse dos dados de casos e mortes confirmados, causados pela pandemia que vem dizimando milhares de pessoas, vem orientando que a melhor forma de controle do COVID-19 é a prevenção.
O diretor geral da OMS Tedros Adhanom Ghebreyesus afirma que não se consegue parar essa pandemia se não se sabe quem está infectado.
Ocorre que para combater é preciso conhecer. Para que conheçamos, é necessário que sejam feitos os testes. Estados e Municípios não dispunham de testes suficientes quando a doença começou a se proliferar – o que tem sido persistentemente buscado pelas autoridades.
Diante disso, na situação de doença comunitária, os testes têm sido feitos apenas em casos de natureza grave. Por conseguinte, os dados divulgados não expressam a realidade local, já que as pessoas que não são testadas continuam disseminando a doença – sobretudo no Vale do São Francisco, que se destaca pelo agronegócio de exportação.
Os Municípios de Petrolina e Juazeiro, que em condições normais já não possuem leitos suficientes para atender a demanda da região, não terão condições de suportar o aumento de todos os casos que ocorrerem. Quando se fala que não dispomos de leitos e equipamentos suficientes, não estamos querendo cair na vala comum, queremos demonstrar apenas a gravidade da situação.
O isolamento tem sido recomendado como forma de não disseminar o vírus, já que não temos a real dimensão do alcance da doença por não dispormos de testes.
Os relatórios divulgados até o momento tomam como base só os doentes graves que se encontram em unidades de saúde e os que morreram dentro delas, dessa forma não servem para gerar estatísticas e contribuem para que pessoas com sintomas leves continuem propagando o vírus.
As normas sanitárias de ordem federal, estadual e municipal foram expedidas de forma restritivas. Referidos entes federativos se fundamentam nas orientações exaradas pela Organização Mundial da Saúde, que detêm dados oriundos de estudos científicos orientados por,casos do mundo inteiro.
Qualquer conduta que seja dissonante da legislação mencionada é passível de responsabilização civil, criminal e administrativa.
Petrolina, março de 2020
1 comentário
01 de Apr / 2020 às 07h07
gostaria de saber da nobre promotora de juazeiro se ela vai pagar as contas das pessoas pq ela não teve nem.a coragem de entrar na.justiça pedindo a suspensão do corte e das contas de consumo da população de Juazeiro e o saae mandou foi nota a imprensa solicitando q a galera pague as contas pq o saae tem contas a pagar e quero saber como vamos pagar se não estamos trabalhando me responda ai.promotora