Procuradoria emite parecer pela cassação do mandato de Marcell Moraes

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Goes, apresentou parecer favorável à cassação do mandato do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB).

A manifestação é favorável a um recurso do Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA), que recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Em outubro de 2019 o parlamentar foi absolvido pelo órgão da acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2018. 

O parecer destaca que "o conjunto probatório produzido nos autos revela a efetiva prática de abuso de poder econômico por parte do recorrido". Argumenta ainda que "a finalidade do recorrido não era meramente filantrópica, mas sim eleitoreira, uma vez que “teve sua imagem associada ao atendimento veterinário à população do Estado da Bahia, com forte apelo visual de sua imagem, durante o ano de 2018”. 

Para além, observa que "embora o recorrido sempre tenha tido sua imagem vinculada à defesa dos animais, sua atuação no ano eleitoral excedeu os limites da filantropia, na medida em que “engenhos publicitários (com imagens do investigado e artes variadas) eram afixados em todos os atendimentos e a divulgação do serviço fazia-se de forma frequente no perfil do investigado nas suas redes sociais”. 

A acusação de abuso de poder econômico baseia-se na "consistente na realização, em diversos municípios do Estado da Bahia e em conjunto com a organização não governamental GEAMO, de campanhas de vacinação e castração gratuitos e/ou a preços módicos de cães e gatos no período pré-eleitoral, com a maciça exposição da imagem do investigado atrelada aos serviços sociais prestados", conforme o documento. 

No documento, Goes alegou que "condutas abusivas por meio de financiamento espúrio, "caixa 2", dificilmente configurariam abuso de poder econômico , ante a natural dificuldade de se revelar a origem dos recursos", no entanto, "à luz de toda evidência, essa tese não pode prevalecer". Dada a apresentação e avaliação dos dados, o Ministério Público Eleitoral reconhece o 'provimento' do recurso ordinário e afirma que a prática do deputado deve ser penalizada com a cassação do mandato e a perda de direitos políticos por oito anos.

De acordo com o MPE-BA,  em consulta às redes sociais do recorrido  - Facebook e Instagram -, foram realizadas campanhas de vacinação e de castração nos municípios de Ilhéus, Barreiras, Eunápolis, Santo Antônio de Jesus, Itaberaba, Salvador, Jacobina, Candeias, Vitória da Conquista, Alagoinhas, Casa Nova, Juazeiro, Paulo Afonso, São Francisco do Conde, Guanambi, Valença e Feira de Santana. Em todas as cidades as ações teriam sido acompanhadas de maciça publicidade. 

O parecer do vice-procurador foi remetido ao Tribunal Superior Eleitoral.