Ministro Sérgio Moro diz que situação no Ceará já está sob controle

Depois de o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) ser atingido por tiros de pistola durante protesto, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram
a paralisação de policiais militares em Sobral (CE), sob a alegação de que o movimento é "ilegal". A Constituição Federal proíbe a sindicalização e a greve de militares.

O secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa, avalia que a situação deve se normalizar até o dia 28 de fevereiro.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou nesta segunda-feira (24) que, apesar de o Ceará ter registrado um aumento nos crimes violentos, "não há uma situação de absoluta desordem nas ruas". Moro participou de uma reunião para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará, junto com o governador Camilo Santana e os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Advocacia-Geral da União, André Luiz Mendonça.

Segundo o ministro da Justiça, a situação no estado "está sob controle", mesmo com o crescente índice de assassinatos no Ceará. Moro disse ainda que as Forças Armadas estão no Ceará temporariamente, até que a paralisação de parte da Polícia Militar seja resolvida.

Durante a paralisação da PM, houve um aumento no número de mortes violentas no estado. Entre quarta-feira (19) e domingo (23), 147 homicídios foram registrados no estado pela Secretaria da Segurança Pública (SSPDS). Com mais de 70 mortes somadas, a sexta-feira e o sábado foram os dois dias mais violentos do estado desde 2012, ano da última paralisação de PMs no Ceará. A média de assassinatos em 2020 era de seis casos por dia antes do motim.

Por conta da crise na segurança, a Força Nacional e o Exército passaram a atuar em Fortaleza. Atualmente, a segurança no estado é reforçada por 2,5 mil soldados do Exército e 150 agentes da Força Nacional.

Cid Gomes foi atingido por dois tiros de pistola na última quarta-feira, ao tentar romper um bloqueio de policiais grevistas da PM do Ceará com uma retroescavadeira em Sobral, no interior do estado. O comando da PM do Ceará está tratando o caso como tentativa de homicídio. Os disparos atingiram a região do tórax do senador, segundo o Hospital do Coração de Sobral, onde Cid foi operado.

Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o ministro Alexandre de Moraes endossou as críticas. "O que vem acontecendo no Ceará é inadmissível. Crime de dano ao patrimônio público, destruindo viaturas, tiros", afirmou Moraes. "Eu não entro no mérito dos fatos porque não estava lá. Mas onde já se viu policial que se queira policial – e eu tenho certeza de que no STF não tem ninguém que tem mais admiração pela polícia do que eu –, mas como se pode disparar tiros a esmo? Podia ter sido um morticínio (massacre) gigantesco. É ilegal e tem que ter consequências, tanto na Justiça comum quanto na criminal", completou Moraes.

Em 2017, o plenário do STF decidiu que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública. Pela tese aprovada, ficou vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. As carreiras, no entanto, mantêm o direito de se associar a sindicatos.