Governo estadual prorroga prazo para recadastramento de aposentados

O governo estadual está ampliando o prazo para o recadastramento dos aposentados que fazem aniversário no mês de janeiro. O grupo terá até o próximo dia 15 de fevereiro para procurar os Centros de Atendimento Previdenciários (Ceprev), nos postos SAC, com o objetivo de realizar a prova de vida e atualizar seus dados cadastrais. Dos 10.555 servidores inativos convocados pelo Estado, 3.889 ainda não atenderam ao chamado, o que representa 37% do total. A medida é fundamental para garantir que o aposentado continue recebendo regularmente seus proventos.

Iniciativa da Superintendência de Previdência (Suprev), vinculada à Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), a convocação dos aposentados está sendo promovida este ano de acordo com uma nova sistemática. A orientação é de que o grupo se recadastre no mês do próprio aniversário e não mais de acordo com calendário. Desta forma, já a partir do dia 3, começa o atendimento dos nascidos em fevereiro. A única exceção fica por conta dos aposentados do Tribunal de Justiça (TJBA) e do Ministério Público (MPBA), que deverão efetuar o procedimento nos meses de setembro e outubro.

O serviço está disponível em 73 unidades de atendimento, abrigadas em postos e pontos SAC da capital e interior, além do SAC Servidor, que atende no Multishop Boca do Rio, em Salvador. Ainda é possível realizar o atendimento por hora marcada em sete postos: Paralela, Salvador Shopping, Shopping da Bahia, Feira Centro II, Conquista II, Lauro de Freitas e SAC Servidor. O agendamento é feito no Portal SAC e pela plataforma do SAC Digital, disponível para aplicativo de celular e neste link. 

No atendimento presencial, é necessário apresentar documento de identidade oficial com foto atual (em bom estado de conservação), CPF e comprovante de residência atual (contas de água, luz ou telefone, preferencialmente). Por exigência do Governo Federal, também é necessário apresentar o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Servidores com impossibilidade de locomoção ou doença grave podem realizar o recadastramento mediante procuração (original), emitida até seis meses antes da data atual, ou através de formulário (original e com firma reconhecida) disponibilizado pela Previdência Estadual, que deve ser entregue juntamente com atestado médico, emitido até trinta dias da data atual do recadastramento, comprovando a impossibilidade do deslocamento.

Correspondência

Quem residir em local sem cobertura previdenciária, ou fora da Bahia, pode realizar o recadastramento por correspondência. Os documentos autenticados devem ser enviados para a Suprev (Av. Tancredo Neves, n° 776, Bloco A, Bairro Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP: 41.820-904). Na parte externa do envelope, deve ser escrita a palavra “RECADASTRAMENTO”.  Nestes casos, é preciso enviar por correspondência também o atestado de vida, disponível no Portal do Servidor.

Já casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor à Suprev, seja por meio da apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev, pelos Correios ou ainda pelo e-mail [email protected]. Mais informações podem ser obtidas no Portal do Servidor ou pelo call center da Previdência Estadual: 0800 071 5353 ou 4020-5353.