Não possui qualquer amparo legal e deve ser recusada pelo juiz a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald, um dos fundadores do site The Intercept, por supostamente ter incentivado a invasão de celulares de autoridades brasileiras. Essa é a avaliação da jurista Jacqueline Valles, mestre em Direito Penal e especialista em Criminologia. Jacqueline destaca que o jornalista sequer foi investigado, o que, por si só, inviabilizaria a ação do MPF. “A denúncia deve ser feita em cima de algum ato investigado, seja por meio de inquérito policial ou outra investigação. É preciso ter atos que embasem essa denúncia, que é feita de dois elementos: o crime e indícios de autoria. Nós não temos nenhum desses requisitos e, por isso, o juiz não deve receber essa denúncia, por ela ser totalmente inepta”, afirma a jurista.
Jacqueline entende que, ao receber o material, como jornalista, Glenn Greenwald não pode ser implicado como co-autor do crime de invasão dos celulares do ministro Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato. Ela ressalta, ainda, que o artigo 220 da Constituição Federal ampara a liberdade de expressão e reforça que Glenn recorreu ao Supremo Tribunal Federal para que não fosse envolvido nessa investigação. “O ministro Gilmar Mendes emitiu uma Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (número 601) e entendeu que não há relação entre o jornalista e os hackers. Esse é outro motivo que deve fazer a denúncia ser recusada pelo juiz”, completou.
O argumento utilizado pelo procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira para embasar a denúncia é o fato do jornalista ter conversado com hackers enquanto a invasão ocorria. Mas para Valles, ao contrário do que sustenta o MPF, isso não significa que Glenn também seria responsável pela invasão. “Não há qualquer indício de que ele tenha promovido, incentivado ou ajudado os hackers na invasão dos celulares”, reforça a jurista, garantindo o direito constitucional do jornalista em divulgar os fatos que chegaram até ele.
A jurista Jacqueline Valles é mestre em Direito Penal e especialista em Criminologia
14 comentários
23 de Jan / 2020 às 05h33
EM NOSSO PAIS,PARA PROTEGER BANDIDO,CRIMINOSO,VALE TUDO.
23 de Jan / 2020 às 05h48
UM ABSURDO PERSEGUIR JORNALISTAS. MORO E BOLSONARO SÃO MALUCOS E PERVESOS. JORNALISTAS DEVE SER RESPEITADOS
23 de Jan / 2020 às 08h20
Há muito tempo tá claro, como figuras do MPF veem a importante entidade como instância de partido político da direita. E com isso atacar a quem é de esquerda!... Por essa e outras, que se pode dizer que a Justiça tem um lado podre, infelizmente!
23 de Jan / 2020 às 08h45
Nunca vi um país para ter gente que gosta de proteger bandido.
23 de Jan / 2020 às 08h57
Discordo. As mensagens particulares não podem ser roubadas de ninguém. É como se fosse uma correspondência, só que eletrônica. Assim, são invioláveis. O tal do "jornalista" colaborou e orientou os hackers a roubar as mensagens, camuflou como se eles fossem uma fonte para preservar o sigilo e as divulgou. Então ele deve responder tal qual os hackers. Foi uma manobra da esquerda desmoralizada para desestabilizar o governo e o ministro Moro. Frise-se. Não estou aqui a defendê-los.
23 de Jan / 2020 às 09h29
Os Anti Cristo, procuram de todas as formas calar a boca dos que tem coragem de mostrar ao Mundo, as irregularidades impostas por um Governo criado a base de FAKE NEWS, que ora Governa pra 40% da população de "elite" deixando o restante à mercê da própria sorte.
23 de Jan / 2020 às 10h04
A frase não é: O Juiz, não deve receber a denúncia do MPF, mas sim: O Juiz não deve dá provimento, isto pois, certamente a denuncia será protocolada.
23 de Jan / 2020 às 11h26
Eles foram pegos mentindo para denunciar e incriminar o ex-presidente Lula. Os procuradores da operação lava a jato e o ex-juiz Sérgio, juntamente com a Rede Globo de Televisão foram pegos em conjunto, os três, em conluio armando usando o poder judiciário e a mídia para mentir, denegrir, difamar para o juiz condenar o ex-presidente Lula. Como foram pegos, agoram precisam prender quem os denunciou, o jornalista que usou as conversas deles adquiridas por hackers.
23 de Jan / 2020 às 11h44
inclusive quim ir de encontro a moro (o imparcial) para proteger o filho fritador de hamburguers e BOZO foi a favor do juiz de garantias kkkkkkkkkkkk
23 de Jan / 2020 às 14h05
COISA BOA , TEM QUE IR É PAR A CADEIA. KKKKKKKKK
24 de Jan / 2020 às 17h57
concordo, nesse pais para proteger milicianos, laranjal e a gang do bozo, vale tudo. kkkkkkkkkkk queremos a volta da democracia e um imprensa livre.
24 de Jan / 2020 às 18h20
hackearam o celular da presidente Dilma e não deu em nada, e agora querem enganar a quem?
25 de Jan / 2020 às 09h38
À importância do Poder Judiciário é enorme!... O que se questiona é o uso político, ideológico, corrupto dele!
25 de Jan / 2020 às 09h47
"Denuncia sem amparo legal". Como diz o caput do artigo, "sem amparo legal", já tem relação com à corrupção!... Mas, a alienação da mídia direitista, partidária, tem poder, apesar das sebosidades!