Ricardo Salles muda política ambiental do Brasil e provoca desmonte

No primeiro ano do que o ministro Ricardo Salles chamou de ambientalismo de resultados, o Brasil assistiu ao desmonte de órgãos de fiscalização e gestão, viu o aumento recorde de queimadas e desmatamento (com direito a alta repercussão negativa internacional), demorou a agir no mais extenso desastre ambiental do litoral do país e perdeu bilhões de reais com o fim do Fundo Amazônia e a posição de liderança que tinha nas negociações internacionais de clima.

Salles chegou à pasta com a proposta de conciliar ruralistas e ambientalistas e diminuir conflitos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o setor produtivo. Também disse, em diferentes ocasiões, que o MMA não poderia se preocupar apenas com a Amazônia, mas também com os resíduos urbanos.

A gestão também se distanciou de ONGs ambientais, quase ausentes na agenda oficial, e se aproximou do setor privado. Em uma das poucas ações elogiadas por ambientalistas, Salles aumentou a velocidade na concessão de parques à iniciativa privada.

Outra marca do governo foi a crítica aos próprios órgãos públicos de fiscalização ambiental. Logo no início de sua gestão, Salles seguiu a linha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que fora multado pelo Ibama em 2012, e começou a fazer acusações ao órgão. Nos primeiros dias no cargo, o mandatário e o ministro questionaram um contrato de R$ 28,7 milhões para aluguel de veículos no Ibama, em defesa do enxugamento da máquina pública.

Após a acusação, a então presidente do Ibama, Suely Araújo, pediu exoneração. Na política externa, desde o início Salles adotou uma tática de confronto com países europeus. Quando Alemanha e França criticaram a política ambiental brasileira, em especial no combate ao desmatamento na Amazônia, ele aplicou o mesmo discurso de Bolsonaro de que se tratava de tentativa de interferência na soberania do país.

A mudança da política ambiental brasileira ficou clara na COP-25 (Conferência do Clima da ONU), realizada no início deste mês em Madri. Membros da comitiva do país ficaram alarmados com a transformação vista no evento.

Se antes o Brasil ajudava na construção do texto final das conferências, desta vez foi lá para "tumultuar", nas palavras do deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara e esteve na COP-25.

"Não é usual um ministro de Meio Ambiente conduzir processos de negociação. Pela primeira vez o Brasil não foi para construir", avalia.

Na COP, o Brasil foi o principal país a bloquear o artigo 6 do Acordo de Paris, que fala da criação de um mercado de carbono para incentivar ações de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Para desbloquear a negociação, Salles pediu dinheiro para o Brasil em reuniões bilaterais.

Outro destaque negativo no âmbito de relações internacionais foi o fim do Fundo Amazônia, que está paralisado desde que Salles atacou os contratos com ONGs –sem apresentar provas– e Bolsonaro extinguiu os conselhos que geriam as doações enviadas por Noruega e Alemanha.

A agenda propositiva também é problemática. Salles afirma, desde o início de sua gestão, que o saneamento e gestão de resíduos sólidos urbanos eram alguns dos temas ao qual se dedicaria, mas segundo Maurício Voivodic, diretor executivo da ONG WWF-Brasil, não houve propostas que a curto ou médio prazo possam trazer melhorias.

"Na questão de plásticos, por exemplo, o Brasil foi contra um acordo internacional de combate a plástico no oceano, em uma reunião da ONU."

A reportagem procurou a pasta em busca de dados sobre os principais projetos do ministério e os planos para 2020, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

O ano ambiental também foi marcado por uma série de crises, às quais Salles muitas vezes reagiu com demora ou negação. Foi o caso das queimadas nas florestas. Até 1º de setembro, o número de focos de incêndio havia batido recorde dos últimos nove anos, com 91.891 pontos de fogo.

Em seu discurso, o ministro defendia que o problema era causado pela seca, e não por um aumento de incêndios criminosos. Pesquisas mostraram que a seca estava em níveis normais, o que contraria seu discurso. Contudo, em visita ao Mato Grosso, recuou.

Junto ao fogo, cresceu o desmatamento, também alvo de gestão desastrosa. Diante de dados do Deter (Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real), do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que mostravam um disparo do desmate em junho e julho, Salles embarcou no discurso de Bolsonaro de fortes críticas a Ricardo Galvão, o então presidente do instituto.

Galvão se defendeu em entrevistas à imprensa. Ao jornal Folha de S.Paulo ele disse que até poderia ser demitido, mas que o Inpe era sólido o suficiente para resistir aos ataques do governo. A exoneração veio em seguida.

Em novembro, foram divulgados os dados anuais de destruição da Amazônia, e o alerta feito por todos os pesquisadores da área se concretizou.

Entre agosto de 2018 e julho de 2019, o Brasil registrou o desmatamento recorde na Amazônia da década. Segundo o sistema de monitoramento Prodes, que oferece o dado mais preciso, com nível de confiança superior a 95%, foram destruídos 9.762 km², um aumento de 29,5% em comparação com o ano anterior.

Ao mesmo tempo, o número de autuações ambientais atingiu o menor nível (3.445) desde o período 2011-2012.

Em entrevista à Folha de S.Paulo no primeiro mês de sua gestão, Salles criticou a fiscalização do desmatamento do governo passado. Ele afirmou: "Nós tivemos um aumento de 14% do desmatamento no último ano apesar da fiscalização e apesar dos investimentos vultosos que foram feitos para essa fiscalização. Se a gente tivesse uma fiscalização eficiente, a tendência era isso caminhar para zero."

Salles ainda se viu às voltas com o pior desastre ambiental da história do litoral brasileiro, com o vazamento de óleo nas praias do Nordeste.

O governo demorou a agir e só colocou em ação o PNC (Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional) em 11 de outubro, 43 dias após o início do vazamento. Em abril, Bolsonaro havia extinto conselhos PNC, o que pode ter afetado a velocidade de resposta.

Desde o início da crise ambiental, no final de julho, 4,7 mil toneladas de óleo foram recolhidas na extensão do Maranhão ao Rio de Janeiro. Apesar da diminuição da chegada de combustível nas praias brasileiras, ainda há o risco de parte do material estar armazenado em bolsões marinhos, com chance de vazar.

O governo federal já identificou que o produto vazado é oriundo de três campos venezuelanos, mas a responsabilidade pelo desastre ambiental ainda não foi esclarecida.

Neste ano, Salles também desmontou estruturas ambientais que já existiam, como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), criado para ajudar na elaboração e implementação da política ambiental brasileira.

Em maio, ele reduziu o número de cadeiras do conselho (de 96 para 23) e também a participação da sociedade civil, dando mais poder decisório para o governo federal.

No ministério, superintendências importantes, algumas dentro do Ibama, continuam sem ser preenchidas. "Se você não tem um chefe, nada funciona. Porque é o chefe que autoriza as operações, é o chefe que autoriza as diárias, é o chefe que organiza as ações dentro do estado. Isso, de maneira muito clara, foi desmontado e é crime de responsabilidade", afirma o deputado federal Rodrigo Agostinho.

Por outro lado, Salles adotou como mantra a aplicação de um ambientalismo de resultado no ministério, que aliaria preservação ambiental com economia.

"O Ricardo nunca foi uma pessoa da área ambiental. Mesmo em São Paulo, nunca participou de nenhuma audiência pública, de nada. Fala em ambientalismo de resultado, então quero que me mostre um resultado positivo", diz Agostinho.

Com a mudança de gestão, outros ministérios assumiram o protagonismo do debate ambiental no governo Bolsonaro, na visão do deputado. "Na ausência de um Ministério do Meio Ambiente que consiga fazer uma defesa de sustentabilidade de uma forma adequada, ganha força o Ministério da Agricultura, ganha força o Ministério da Ciência e Tecnologia e ganha força, por incrível que pareça, o Ministério da Economia", disse.

"O Ministério da Economia está fazendo grandes debates internos sobre sustentabilidade, sobre a questão tributária que o Ministério do Meio Ambiente não está fazendo".

Ao mesmo tempo, Salles enfrentou problemas com a Justiça. Ele se tornou réu em ação penal por crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, por ter ordenado, em 2017, que um busto de Carlos Lamarca (1937-1971) fosse retirado de seu pedestal e é investigado por suspeita de pressionar policiais e delegados para tentar direcionar inquéritos e processos enquanto era secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo.

Em outro processo, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ministro a pedido do Ministério Público, que investiga possível enriquecimento ilícito no período em que Salles trabalhou no governo Alckmin.