Vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina votam contra o Projeto de Lei do Executivo Municipal que estabelece aumento da alíquota da Previdência municipal dos servidores ativos e inativos.
O Projeto de Lei n°025/2019 do Executivo Municipal chegou à Casa Plínio Amorim com pedido de ‘Urgência Urgentíssima’ e os vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina Cristina Costa, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes, Gilmar Santos e Paulo Valgueiro se posicionaram contra, já que o a Lei prevê o aumento da alíquota previdenciária que saltará a partir de abril de 2020 de 11% para 14%.
Mesmo sem tempo hábil para análise do projeto, os vereadores relataram que não é preciso estudo aprofundado para reconhecer que trata-se de uma matéria danosa para o servidor público municipal, já que permitirá o desconto mensal de 14% da receita líquida do servidor ativo e inativo, como aposentados e pensionistas.
“É o pacote de maldades, o presente azul do prefeito Miguel Coelho para o povo de Petrolina. Uma mordida para os servidores ativos e uma mordida ainda maior para os inativos. Essa medida é para fazer face ao saldo deficitário do Igeprev. Essa atitude do prefeito vai de encontro as ideias do seu irmão, o deputado estadual, Antônio Coelho, que no trâmite da mesma pauta na Alepe criticou o governador Paulo Câmara, de equalizar a taxa para todos os servidores e não apresentar uma proposta de alíquota progressiva, variando, por exemplo, de 7% a 14%, dependendo do salário de cada servidor. Os servidores de Petrolina não podem ser taxados por igual”, justificou Valgueiro.
Cristina Costa alegou que o PL é uma falta de respeito aos servidores aposentados de Petrolina. "Projeto nocivo, vamos acionar a assessoria jurídica para entrar com Mandado de Segurança contra esse Projeto de Lei. Não se pode cobrar dos servidores inativos, aposentados e pensionistas”, disse.
O vereador Gilmar Santos foi enfático ao dizer que “o prefeito está sacrificando servidores e ainda mais os aposentados que tanto já foram sacrificados e tanto já contribuíram com a previdência. É injusta e imoral essa cobrança”.
O vereador Elismar Gonçalves votou também contrário ao projeto de lei e salientou que “não houve discussão com as entidades representativas dos servidores, não houve discussão com o sindicato nem com o legislativo, portanto votaremos contra a esse projeto que só prejudica os servidores inativos de Petrolina”.
De acordo com Gabriel Menezes hoje foi o dia de botar na balança as propostas do prefeito e as intenções dos vereadores da Casa Plínio Amorim. “Papai Noel pode até não descer em algumas chaminés, mas Papai Miguel desceu nas casas dos servidores de Petrolina. Prefeito com o limite prudencial pipocando e agora quer punir os servidores ativos e inativos. A tropa de choque do Governo Novo Tempo também não está satisfeita com esse projeto e por isso ele veio a Câmara de Vereadores no apagar das luzes, enquanto aqui o prefeito apresenta o projeto com a certeza da aprovação, o seu irmão o deputado estadual, Antônio Coelho, votou contra a mesma proposta na Alepe (na última segunda 16) e criticou governador de equalizar a taxa para todos os servidores. Vão azedar o panetone dos vereadores de vocês, prefeito, não os nossos e dos servidores de Petrolina”, mandou recado o vereador da oposição.
Procurado pela assessoria de imprensa da Bancada de Oposição, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp), Walber Lins, afirmou que o prefeito de Petrolina descumpriu com o acordo feito com a categoria. “Nós temos um relatório que ainda não foi finalizado para averiguar o déficit do Igeprev, até porque o exercício fiscal do Igeprev 2019 ainda não foi apresentado. Dentro dessa perspectiva, a alíquota mínima de 14% prevista pela Lei Federal deve ser aplicada, o que está sendo discutido aqui é a alíquota progressiva na aplicação dessa taxa aos aposentados e pensionistas que supere a renda de um salário mínimo, com variação conforme a renda, a remuneração”.
Walber expõe que pediu a retirada do projeto da pauta, já que o texto não foi apresentado com as alterações sugeridas pelo sindicato. “Se for averiguado que o Igeprev não tem o déficit atuarial, vamos buscar a Justiça para anular essa Lei. Apesar da legalidade na aplicação do projeto, não houve diálogo, nem entendimento com o sindicato”, concluiu o sindicalista acrescentando que o Executivo não ouviu o sindicato para elaborar esse projeto. “Foi um ctrl +c ctrl+v ao copiarem a Lei Federal, sem levar em consideração o relatório atualizado do Igeprev”.
A professora aposentada Marli Rodrigues da Silva descreveu o quanto a Lei é nociva para o servidor inativo. “Já pagamos essa previdência por 25 anos, mas agora é inadequado cobrar isso da gente. Viemos até aqui para presenciarmos os vereadores votarem contra a gente”.
O Projeto de Lei do Executivo Municipal n° 025/2019 determina o “aumento do percentual para 14% incidente sobre a totalidade da base de contribuição”, ou seja, aumento da contribuição dos ativos e aposentados de Petrolina e entrará em vigor a partir de abril de 2020. Atualmente, Petrolina tem 5.534 servidores ativos e cerca de 2 mil servidores inativos.
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Os vereadores da Bancada de Oposição também votaram contra ao Projeto de Lei do Executivo municipal n° 023/2019 que pedia autorização para aumentar em 50% o salário do diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Petrolina (Armup).
E apreciaram favoravelmente os PL n° 021/2019 e n° 022/2019 que estabelece a criação de bolsa ou auxílio formação para aluno regularmente matriculado no curso de formação da Guarda Civil de Petrolina e institui a política de responsabilização educacional nas escolas de ensino fundamental da rede municipal de ensino, respectivamente.
Mônia Ramos Ascom Bancada da Oposição
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