Na sessão desta quinta-feira (12/12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram e aprovaram, embora com ressalvas, as contas do exercício de 2018 de gestores de 12 câmaras de vereadores do estado. Alguns dos presidentes de câmaras não tiveram ressalvas graves, consideradas passíveis de multa. Outros foram punidos com multas de valor entre R$1 mil a R$6 mil, em razão de irregularidades, equívocos e omissões que foram constatadas quando da análise dos relatórios apresentados, pelos auditores do TCM e pelos conselheiros relatores. As câmaras de Barro Alto e Nova Soure, da responsabilidade dos vereradores Crisdialdo Tito da Silva e Ítalo Góes Santos, respectivamente, tiveram as contas aprovadas sem quaisquer reparos.
Tiveram contas aprovadas o presidente da Câmara Buerarema, Reinan Gomes Oliveira; de Rafael Jambeiro, Judival Bastos Gonçalves; de Santa Cruz Cabrália, Romali Rodrigues da Silva Pairana; de Santa Inês, José Antônio Santos Souza; de Wenceslau Guimarães, Maria de Lourdes Ludovico Santos; de Cândido Sales, Ivano Pereira França; de Sento-Sé, Julliano Afonso dos Santos Carvalho; de Ibirapuã, Gilmar Alves de Oliveira; de Una, Osmar Calazans Berbet; e de Pindaí, Juliza Dourado Xavier.
O relator das contas da Câmara Municipal de Pindaí, conselheiro Francisco Netto, não considerou as irregularidades apontadas no relatório técnico como passíveis de multa.
A câmara recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$1.469.014,73 e promoveu despesas na quantia total de R$1.468.703,23. Não ultrapassou, assim, o limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, foram suficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade.
A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$1.001.813,04, que corresponde 68,20% do total da receita do Legislativo, mantendo-se abaixo do limite de 70% cumprindo o previsto no artigo 29-A da Constituição Federal.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: TCM-BA
4 comentários
14 de Dec / 2019 às 20h21
Esse TCM e uma comédia deixa pra lá mais comédia e o comunista militante social membro do comitê 9840 membro do diretório do PT sento sé militante de esquerda e mais um monte de coisa o Lourenço Aguiar estamos aguardando o artigo dele sobre a prefeita eleita de fato e direito Ana Passos más quem é prefeito de fato manda e desmanda e Juvenilson Passos ficha suja o povo que saber as más línguas já dizem que o pau tá quebrando a prefeita de fato tá chateada com meus comentários aqui no blog e já puxou a orelha do comunista pra ele não mais responder e agora comunista.
17 de Dec / 2019 às 09h22
A minha relação com o governo é política. A minha ideologia é defensora da liberdade e da independência. Importante que vocês da direita, façam oposição. Eu sou situação, aqui. O que incomoda a vocês é à ausência de informações escandalosas no governo atal do mun9cípio!
17 de Dec / 2019 às 15h35
Por aclamação foram feitas as inscrições com escolha dos cargos sem qualquer divergência, tendo sido formado o Comitê com a seguinte composição: Coordenador: Laurenço Aguiar do Nascimento; Segundo Coordenador: Ressim Ribeiro Rocha; Primeira Secretária: Maria do Socorro Costa dos Santos; Segundo Secretário: Paulo Roberto Batista do Nascimento; Primeiro Tesoureiro: Odair Pereira de Oliveira; Segunda Tesoureira : Aurineide Ribeiro Rocha; Relações Públicas: Jackson Coelho de Souza; Membro: Izael Torres da Silva; Membro: Edson Rabelo Cardoso; Membro: Humberto Pinto de Almeida; todos membros do PT
17 de Dec / 2019 às 15h40
Usaram o comitê 9840 para se beneficiar da gestão atual vou lhe lembrar que o MP esta investigando esta gestão a qual você se diz aliado muito admira a 2 alma mais honesta deste país só perde pra luladrao que e bem longe a primeira quem defende ficha suja por desmandos e o senhor Lourenço Aguiar não eu sou funcionário público concursado a mais de 20 anos e nunca subi em palanque político principalmente de ficha suja fora comunista