Nos dias de hoje é bastante comum encontrarmos nas redes sociais vídeos relacionados a abordagens policiais feito por populares utilizando celulares ou câmeras.
Acontece que, em algumas situações, o policial, sentindo-se incomodado, apreende o aparelho do indivíduo e o conduz para a delegacia, para servir como testemunha obrigatória dos fatos. Em outros casos, é invocada a violação ao direito de imagem do agente, vindo este a impedir a qualquer custo a realização da gravação.
Antes de mais nada, é necessário lembrar que o policial é um servidor público, e como tal, está sujeito ao controle externo popular. Sendo assim, sua atuação pode e deve ser fiscalizada por qualquer cidadão.
Filmar uma ação policial é o exercício pleno do direito fundamental da liberdade de expressão e de fiscalização da atuação do poder público. É claro que, ao exercitar o seu direito, o cidadão deverá limitar-se a gravar o ato, sem fazer qualquer comentário ofensivo, de modo a preservar a honra e a dignidade do policial. Seguindo tal recomendação, nenhuma sanção poderá ser imposta.
Apreensão do celular, condução para a delegacia, agressões ou até prisões, são exemplos claros dos excessos cometidos por alguns policiais, que ao se sentirem constrangidos pelo simples fato de estarem sendo filmados, praticam. Nestes casos, o cidadão poderá registrar um boletim de ocorrência, de forma a denunciar o abuso de autoridade cometido.
É dever lembrar que, desde que esteja atuando de maneira ética e correta, o policial não terá qualquer motivo para se incomodar com o registro de suas ações.
Ricardo Penalva de Oliveira
Advogado
10 comentários
07 de Dec / 2019 às 23h10
Perfeito, mas nesse campo vemos os excessos de policiais que abordam, prendem, filmam o cidadão algemado e encostado na viatura. Uma aberração, a política não tem o direito de expor esse tipo de constrangimento ao cidadão. Pura arbitrariedade e passível de punibilidade por esse ato ilegal.
07 de Dec / 2019 às 23h51
Bom texto. Mas Hoje o Brasil da cheio de Laranjas podres. Laranjas carniceiras B....Gasolina 5.00. Carne 36.00 reais. Bolsonaro pior que Collor.
07 de Dec / 2019 às 23h54
"LULA LIVRE" TE INCOMODA ????? Por que Aécio Livre NÃO te incomoda? Por que Michel Temer livre NÃO te incomoda? Por que o caso Queiroz não te incomoda ? Por que a Reforma da Previdência do Paulo Guedes que ACABA com os SEUS DIREITOS não te incomoda ? Por que a Privatização da Petrobrás não te incomoda ? Por que a Privatização da Embraer não te incomoda ? Por que os MILICIANOS da FAMÍLIA BOLSONARO não te incomoda ? Por que a morte de Mariele não te incomoda ? Por que o AUMENTO DE DESEMPREGADOS não te incomoda ? Por que a DESIGUALDADE SOCIAL não te incomoda ? Por que a SUSPENSÃO de 19 medicam
07 de Dec / 2019 às 23h55
ELE NÃO é o culpado O Bolsonaro, não é o culpado! O culpado, é o meu parente, o meu vizinho, o meu amigo... O culpado, é o teu parente, o teu vizinho, o teu amigo. O atual presidente, sempre defendeu a ditadura e a tortura... Sempre defendeu a sonegação de impostos. Sempre foi racista, homofóbico, xenófobo e preconceituoso. Não tinha plano de governo. Nunca foi sociável, não compareceu a um debate sequer. Ele sempre foi assim, sempre! O verdadeiro culpado, é o meu parente, o meu vizinho, o meu amigo.... Ele disse sempre que não entendia de economia. Ele sempre chamou índios e quilomb
08 de Dec / 2019 às 05h07
A união de policiais e professores e estudantes e jornalistas e comerciantes e motoristas e importante para DETER O MAU DESEQUILIBRADO DESORIENTADO LARANJAS PERSEGUIDOR BOLSONARO.
08 de Dec / 2019 às 06h52
Tem que filmar mesmo. E não adianta tentar intimidar ou ameaçar, quem anda correto não deve ter o que temer!
08 de Dec / 2019 às 08h18
Infelizmente, a polícia militar da Bahia ainda não aprendeu a respeitar os direitos dos cidadãos. Alguns de seus integrantes insistem nesta prática ilegal de deter o cidadão que filma as abordagens, inclusive usando a justificativa inverídica de que o cidadão desacatou os policiais. Para acabar com estas práticas ilegais, a população deve se unir e sempre que houve alguma abordagem policial, todos os presentes devem filmar as abordagens, pois se o policial está atuando correto, ele não deve temer nada!!! Infelizmente alguns policiais praticam ilegalidades para conseguir seus objetivos.
08 de Dec / 2019 às 08h41
Registrar a ação da polícia é fácil, os mesmos corajosos deveriam também filmar os bandidos trabalhando, aqui em Juazeiro tá cheio de boca de fumo toda esquina tem um comércio.
08 de Dec / 2019 às 15h09
Numa abordagem policial, sempre há perigo à vida humana, seja a de quem estiver por perto, seja a dos próprios polícias. BANDIDO não tem consideração nenhuma. Como identificar um assassino, homicida ou ladrão só pelo olhar? Para isso serve a abordagem - para identificar o tipo de pessoa. Se respeitar quem está trabalhando pela segurança, não há o que temer. Mas se aloprar, deve ser tratado da mesma maneira. Policial não é saco de pancadas nem psicólogo. Se o policial errar, responderá por isso. As Leis devem garantir os direitos de quem anda direito, e não como era nos anos corruPTos.
08 de Dec / 2019 às 15h10
Já perdeu nossos votos aqui de casa.