Prazo para apreciação do legislativo se encerra dia 19 de dezembro deste ano
O tal do Plano Diretor de Petrolina. É assim que muitos petrolinenses, da sede e do interior do município, se referem quando o assunto é planejamento urbano. Faltando sete dias para o prazo final de apreciação, o Executivo municipal ainda não enviou para os vereadores o Projeto.
Na manhã desta quinta (05), durante sessão ordinária na Casa Plínio Amorim, os vereadores da Bancada de Oposição entoaram o coro mais uma vez, solicitando, o Projeto do Executivo municipal do Plano Diretor do município, já que, para este ano, o prazo para a sua apreciação está chegando ao fim (12 de dezembro) e até agora o Governo Novo Tempo não enviou para o Legislativo analisar ou sugerir alterações.
Devido a cobrança da população, o presidente da Casa Osorio Siqueira enviou um recado expresso a Procuradoria do município. Cobrou o projeto através de um comunicado oficial da Câmara Municipal de Petrolina, com medida de urgência. Uma vez que, o documento precisa passar pela Comissão de Obras, em seguida ser encaminhado para a análise da vereança e depois levado ao plenário para apreciação. "Se não mandar até dia 12 vamos tomar as devidas providências", disse o presidente.
O vereador Elismar Gonçalves foi expressivo na sua cobrança. Segundo ele, os moradores das áreas irrigadas são os mais prejudicados com a demora na execução desse projeto. "Cobramos da gestão municipal, na sessão ordinária desta quinta-feira (5), a apresentação do Plano Diretor já que o Legislativo entra em recesso no próximo dia (19) e o Regimento Interno da Casa estabelece o prazo de até o dia 12 de Dezembro para que projetos, tanto do Executivo quanto do Legislativo, sejam apreciado para este ano. Portanto, cobramos dos aliados do governo a apresentação do Plano Diretor. A Casa precisa fazer sua parte, precisa dar a resposta ao povo de Petrolina. Existem obras paradas no município por causa da falta de um Plano Diretor, não podemos aceitar isso. Não sou urubu para torcer pela carniça, quero que o Plano Diretor seja aprovado e executado pelo bem do povo de Petrolina".
Quanto ao prazo, a vereadora Cristina Costa lembrou "O prazo final é dia 12, temos até dia 19 para votar, mas precisamos lembrar que o Executivo teve o ano todo para mandar o projeto que demanda tempo para ser estudado e se mandar no prazo final o legislativo só terá sete dias para analisar", faz a reflexão sobre o tempo que os vereadores terão para se debruçarem em um projeto que deverá ter mais de 200 páginas de especificações e deve ser cuidadosamente analisado.
Endossando a cobrança do colega Elismar Gonçalves sobre o Projeto do Plano Diretor de Petrolina, o vereador e líder da Bancada de Oposição, Paulo Valgueiro, não suscitou, disse que o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação vem alardeando o esbouço e realizando audiências com órgãos diversos, mas ainda não apresentou para o legislativo, que tem o poder de apreciar esse projeto tão importante para Petrolina e isso levanta desconfiança.
"O prefeito, que se acha dono desta Casa, está fazendo desta forma porque tem a certeza que mandará o Projeto de qualquer jeito, com a tarja de urgência urgentíssima, e será aprovado pelos vereadores de sua base (...) Esse Projeto deveria está sendo discutido desde o início com o Legislativo, mas o prefeito não tem respeito pelos vereadores, não respeita o Poder Legislativo", disse acrescentando que "A Casa Plínio Amorim tem 23 fiscais do povo de Petrolina e o prefeito desrespeita empurrando em cima da hora um pacote de maldades e aqui os vereadores do prefeito são lagartixas e assim ele nunca respeitará esta Casa. "Como sempre fez empurrará goela abaixo um projeto que nós vereadores não teremos tempo hábil de estudar. Prática comum desta gestão".
No embalo, alguns vereadores da base governista, acompanharam o pedido dos vereadores oposicionistas e aguardam o Projeto até o prazo final estabelecido pelo Regimento Interno da Casa para apreciação de matérias este ano.
Mônia Ramos Ascom Bancada da Oposição
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