TRIBUNAL FEDERAL REVOGA LIMINAR SOBRE PAGAMENTO DO SANEAMENTO DE JUAZEIRO (BA)

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, através do Juiz Federal da 14ª Vara do DF, Waldemar Cláudio de Carvalho, decidiu revogar a liminar referente ao pagamento da dívida do saneamento de Juazeiro.

Na decisão o magistrado informa que “imitou-se a ratificar a tese vencida de cobrança de juros sobre juros por decorrência da continuidade da natureza das obrigações’ e acrescentou ‘por fim, quanto ao pedido de revisão das cláusulas do contrato vigente em decorrência da suposta onerosidade excessiva, cabe ressaltar que os termos, as condições, a taxa de juros e o indexador foram expressamente definidos na legislação de regência. A evolução do indexador eleito foge ao domínio de vontade dos contratantes e restou comprovado que não houve dolo da União ou qualquer outro vício que macule a avença firmada, assim como que houve profícua manifestação de vontade por parte do Município quanto à realização do novo acordo. Ademais, houve perda superveniente, ao menos parcial, do interesse de agir (…) Pelo exposto, revogo a liminar e resolvendo o mérito da presente demanda, rejeito os pedidos da parte autora”.

Uma fonte do Paço Municipal informou ao Blog GJ Notícias exigindo preservação da identidade que “realmente existe este processo e, recentemente, fomos surpreendidos com a decisão citada. No entanto, esclareço que se trata de uma decisão que requer atenção, mas não é responsável a oposição semear o caos, principalmente considerando que há recursos processuais a manejar e que esta Administração tem sempre atuado com zelo e responsabilidade fiscal” pontuou.

A mesma fonte esclareceu que a municipalidade nunca deixou de pagar as parcelas do saneamento. “Os sequestros estão ocorrendo mensalmente ao valor de R$ 700 mil reais, com esta decisão o que pode ocorrer é a justiça estabelecer novo valor por conta do tribunal não ter acatado o pedido de refinanciamento solicitado pela prefeitura de Juazeiro, mas ainda existe a possibilidade de novos recursos e essa cobrança ainda não vai ser de imediato até porque se quer fomos notificados” concluiu a fonte.

Decisão Saneamento Juazeiro