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No Diário Oficial da União (DOU) de ontem (28), o presidente Jair Bolsonaro comunicou o veto total a um projeto aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados que previa a isenção do Imposto de Importação para equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.
Na mensagem de veto, o Executivo alega que, após ouvido o Ministério da Economia, concluiu que, apesar de a proposta legislativa importar diminuição de receita da União, não há indicação das correspondentes medidas de compensação para efeito de adequação orçamentária e financeira, o que viola as regras do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda dos artigos 114 e 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 317/2013, de autoria do ex-senador Ataídes Oliveira, estabelecia que seriam isentos do Imposto de Importação os produtos classificados na posição 8541.40 (dispositivos fotossensíveis semicondutores, diodos emissores de luz, células solares, vidros solares etc.) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016. Pelo PLS, a isenção do Imposto de Importação somente seria aplicada quando não houvesse similar nacional, ou seja, itens para os quais não houvesse fabricação nacional a fim de que se estabelecesse um mercado consumidor amplo e consistente.
Na justificação, o autor do projeto ressaltou que as usinas hidrelétricas vêm perdendo espaço na matriz elétrica brasileira, e a geração termelétrica passou a ser um recurso mais acionado que o desejável. O resultado, acrescentou, é o aumento da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. Para ele, é de fundamental importância a existência de um mercado que demande tecnologias modernas e limpas.
“A cadeia produtiva relacionada à geração de eletricidade fotovoltaica apresenta grande valor agregado ao longo de suas etapas e, com o surgimento de um mercado incentivado, ela experimentará desenvolvimento ainda maior. Há toda uma cadeia de insumos e processos vinculados à fabricação de componentes fotovoltaicos, cujo crescimento é de grande importância para a economia do país”, defendeu Ataídes Oliveira.
Fonte: Agência Senado
7 comentários
29 de Nov / 2019 às 20h10
"LULA LIVRE" TE INCOMODA ????? Por que Aécio Livre NÃO te incomoda? Por que Michel Temer livre NÃO te incomoda? Por que o caso Queiroz não te incomoda ? Por que a Reforma da Previdência do Paulo Guedes que ACABA com os SEUS DIREITOS não te incomoda ? Por que a Privatização da Petrobrás não te incomoda ? Por que a Privatização da Embraer não te incomoda ? Por que os MILICIANOS da FAMÍLIA BOLSONARO não te incomoda ? Por que a morte de Mariele não te incomoda ? Por que o AUMENTO DE DESEMPREGADOS não te incomoda ? Por que a DESIGUALDADE SOCIAL não te incomoda ? Por que a SUSPENSÃO de 19 medicam
29 de Nov / 2019 às 20h18
Moro e Bolsonaro Unidos para so ficarem ricos mamando nas tetas e o povo sofrido pobre desemprego fome miséria??
29 de Nov / 2019 às 20h21
Fernando Costa ta com emprego c Bolsonaro? ou ta mamando na vaca profana??A música fala Xô Satanás. ?Xô Satanás para aliviar os problemas Lama fogo óleo?
29 de Nov / 2019 às 21h18
A verdade verdadeira, é que os idiotas estão nas duas pontas: - A terra ficou plana, Jesus esqueceu o Monte das Oliveiras e preferiu as goiabeiras, nossa diplomacia fala grego, tupi e latim e, em todas línguas do mundo, só asneiras. Nossos peixes, inteligentes que só, desviam do óleo, nossos irmãos negros deviam dar graças pela escravidão, nossos estudantes plantam maconha e sintetizam anfetaminas nos laboratórios de química, para garantir a produção de balbúrdia sem depender de importação e vamos permitir que todos andem armados, pois assim, com o excludente de ilicitude, poderão ser baleado
29 de Nov / 2019 às 22h29
A extrema imprensa tenta colocar a situação como se O MITO fosse contra a captação de energia solar ou o desenvolvimento do setor no país. Mas a justificativa está na Lei de Responsabilidade Fiscal, a mesma que derrubou a estocadora de vento.
30 de Nov / 2019 às 08h42
Fernando gado Costa,parabéns pelo presidente!!!!
30 de Nov / 2019 às 14h39
Quanto mais eu vejo esses apoiadores de bandidos me criticando, mais tenho certeza que votei certo. FORA COMUNISTAS, SOCIALISTAS, NAZISTAS E FACISTAS.