O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) criou a comissão especial que vai discutir o projeto que reformula os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família. A proposta assegura a atualização anual dos recursos e dos valores referenciais para caraterização da situação de pobreza e extrema pobreza. O texto integra a agenda legislativa de desenvolvimento social, lançada nesta semana que passou na Câmara.
Maia explica que essa agenda é um pacote de ações voltadas à redução das desigualdades no Brasil. "Entre as propostas está a inclusão de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, na Constituição Federal. O programa passa a ser uma política de Estado e não somente de governo e torna obrigatório que ele tenha aumento real acima da inflação", afirmou Maia nas suas redes sociais nesta quinta. A nova comissão será composta de 34 integrantes e igual número de suplentes.
Da redação com informações da Agência Câmara
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