Nada mais verdadeiro no dia a dia, do que a afirmativa corrente de que a história sempre se repete, e são muitos os acontecimentos que confirmam e retratam essa realidade. O episódio bíblico objeto da ilustração acima, por exemplo, traz-nos à lembrança o infame gesto de Pilatos, então Governador romano na região da Judéia, que se viu na incumbência de referendar a condenação de Cristo. Mesmo consciente da inocência do Mestre, preferiu passar ao povo a decisão quanto à quem libertar entre Cristo e Barrabás, e assim, diante de uma plebe enlouquecida e incitada pelos Sumos Sacerdotes, que gritava repetidamente “crucifica-o, crucifica-o”, optou por lavar as mãos da omissão e da covardia: “...mandando vir água, lavou as mãos” (Mat. 27: 24). O ato histórico materializou dois tipos de comportamentos que se incorporaram à cultura das pessoas e, em particular, das autoridades imbuídas do poder decisório: fugir da culpa e transferência de responsabilidade.
Na última semana, a nação brasileira ficou estupefata e incrédula diante da decisão da nossa Suprema Corte de derrubar a prisão após a condenação pelo Tribunal de 2ª. Instância. Como Superior Tribunal Federal incumbido da defesa da Constituição Federal, é inacreditável que em 2016 tenha interpretado os artigos 5º. e 283 dessa Constituição quando reconheceu como correta a prisão e em 2019 já tem outro entendimento, e volta a valer a norma constitucional quanto ao Trânsito em Julgado. Então, entende-se que, para salvar os amigos muda-se a Lei e sua interpretação ao bel prazer é questão de oportunidade, e não o que ela quer dizer? Alguém ainda tem alguma dúvida de que os libertados da semana passada e os que anda virão, jamais voltarão ao lugar que merecem?
Obviamente que eles não são detentores do grau da perfeição e infalibilidade, o que os ajustam muito bem no conceito da frase latina que reconhece que “errare humanum est”, ou seja: errar é humano. A complexidade do assunto não estimula a manifestação do cidadão comum quanto aos profundos aspectos jurídicos envolvidos, razão porque não tem o autor, também, essa pretensão de questionar S. Excelências quanto a essa particularidade.
Inadmissível é que condenados em 1ª. e 2ª. Instâncias por crimes sobejamente comprovados, sejam beneficiados por cerca de 20 ou mais recursos disponíveis e protelatórios, a exemplo do ex-Senador Luís Estêvão, Brasília-DF, condenado em 1992 por desvio de 169 milhões de reais em obra pública, e somente foi preso 24 anos depois! O jornalista Antônio Pimenta Neves assassinou a namorada Sandra Gomide e somente foi preso 11 anos depois! Isso para não enumerar as centenas de condenados da Lava-Jato, todos envolvidos em corrupção do mais elevado grau com o dinheiro público, numa dimensão em que a doação ou reforma de apartamentos e sítios por empreiteiras são crimes fichinhas, e até desprezíveis!
Diante de todo esse imbróglio jurídico, o recurso encaminhado ao Tribunal Regional de 2ª. Instância tem o seu julgamento praticamente inútil, porque ainda cabível o recurso ao STJ; e ainda, se processo de caráter constitucional, cabe recurso ao STF, surge a pergunta inquietante e com todo respeito: Qual a razão que justifica a existência desse Tribunal de 2ª. Instância, se as suas decisões podem ser revistas e anuladas pela Instância superior? Urge o Congresso promover uma reforma que valorize mais esse segmento da nossa Justiça! Do contrário, tudo caberá ao Superior do Superior, e aí tudo levará tempos até que em alguns casos venha o réu a morrer e nunca pagar pelos seus delitos. Vale lembrar que a prisão em 2ª. Instância não é uma invenção brasileira, porque já praticada em países do Primeiro Mundo, como Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Portugal e Espanha, além do nosso vizinho, a Argentina. Portanto, não estamos inventando a roda!
Logo após o voto final que anulou a prisão a partir da 2ª. Instancia, o Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, deu entrevista à imprensa em que ficava evidente um “mea culpa”. Não justificava o seu voto, mas transferia a outro Poder a responsabilidade de mudança: “o Parlamento pode alterar esse dispositivo. O Parlamento tem autonomia de dizer, nesse momento, de eventual prisão em razão de condenação. [...] Cada juiz deverá analisar se o condenado continuará, ou não, preso”! O leitor teve a mesma percepção que eu tive? Estava, ou não, LAVANDO AS MÃOS? Sim, a cena milenar se repete, e os Barrabás voltarão às praias, aos churrascos, às orgias e, oxalá, aos mesmos crimes!
Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público – Salvador-BA.
19 comentários
17 de Nov / 2019 às 23h12
Muito bem colocadas as palavras! Estupefata! Assim que me sinto… (Irecê-BA).
17 de Nov / 2019 às 23h15
E a pura verdade. (Salvador-BA).
17 de Nov / 2019 às 23h18
Mais um grande e oportuno Artigo, dando a todos a oportunidade de ler algo direto e contundente, sobre a realidade no que concerne pagar pelo que se deve pelos malfeitos contra o seu, o meu, o nosso bolso. Mas, aí vem alguém e lava as mãos, só que dessa vez a história foi outra.
17 de Nov / 2019 às 23h21
Beleza meu amigo e irmão Agenor. (Maracás-BA).
17 de Nov / 2019 às 23h25
Não estão lavando as mãos. Estão legislando e com interesses espúrios. Tudo pela grana. (Salvador-BA).como criar loja
17 de Nov / 2019 às 23h33
Armaria!!! (Feira de Santana-BA).
17 de Nov / 2019 às 23h46
Você está coberto de razão, esta ação do Ministro Dias Tofolli, só faltou acrescentar "lavabo inter inocentes manos mea - Lavo as minhas inocentes mãos", é uma vergonha nacional esta segunda turma. E ela existe para que??? É UMA GRANDE INTERROGAÇÃO. (Manaus-AM).
18 de Nov / 2019 às 00h03
Ao ler esta excelente cronica, entendo e acredito que simplesmente membros do STF agiram desta forma com um objetivo principal: a libertação de Lula. Disto, não me resta a menor dúvida. No entanto, o que me deixou estarrecido não foi esta posição política, pois cada um tem suas preferências ideológicas, mas simplesmente o fato de agirem perpetrando a impunidade de forma irresponsável.Pois abriram os portões da injustiça. Precisamos da atuação do congresso para resolver esta barbaridade. FOZ DO IGUAÇU
18 de Nov / 2019 às 06h33
Depois que descobriram que tudo não passou de uma farsa montada pela elite do país: mídia, militares e poder judiciário. Apoiados por grandes empresários e políticos de oposição. Agora o STF não presta mais. Todos que juntaram-se a tudo isso, sabem disso, são conscientes que isso tudo foi uma farsa montada para condenar Dilma e Lula, todos hoje sabem que eles são inocentes. Mais se fazem de besta e pensam que os outros (que nunca foram bestas) vão cair na conversa mole.
18 de Nov / 2019 às 06h36
ESTICANDO O ASSUNTO,ENTRA EM PAUTA UMA OUTRA QUESTÃO,QUE PODE SER MOTIVO PARA NOSSAS REFLEXÕES.DIZ SE AMIÚDE,QUE A VOZ DO POVO É A VOZ DE DEUS,PARTINDO DESTA PREMISSA,SE O RELATO HISTÓRICO ESTIVER CORRETO,É VALIDO AFIRMAR QUE,EM ULTIMA ANÁLISE, FOI DEUS QUEM CONDENOU CRISTO,O QUAL,SEGUNDO SE DIZ,É SEU ÚNICO FILHO.AÍ NESTE CASO,CABERIA UMA OUTRA PERGUNTA,SE CRISTO É SEU ÚNICO FILHO, NÓS,SERIAMOS FILHOS DE QUEM ? FILHOS BASTARDOS ?
18 de Nov / 2019 às 08h41
Se a Constituição diz que a prisão é depois que esgotar os recursos, então foi erro decidir pela prisão com condenação em 2ª instância!... Se pode criticar qualquer lei, mas, elas existem para serem cumpridas. Lula precisa de verdade, é de ter as suas condenações anuladas. Nem deveria ter sido condenado se não existia prova, como diz a conversa vazada do então juiz Moro e o procurador. A justiça anular a decisão de um juiz é tarefa complicada, por mais justa que seja!
18 de Nov / 2019 às 08h46
"Quem com o ferro fere com o ferro será ferido". Na realidade, num passado recente, a lei foi mudada com o principal objetivo de prender Lula. Fazia parte de uma trama diabólica, que se iniciou com o GOLPE da presidente Dila, honesta diga-se de passagem, e culminou com a condenação e prisão do INOCENTE Lula para tirar-lhe da disputa eleitoral de 2018, na qual seria eleito, é certo! Foi uma atitude COVARDE. O que ocorreu recentemente na corte foi uma "correção" de uma decisão inescrupulosa. Uma decisão que se fez respeitar e cumprir o que determina a Constituição. O resto é mimimi e chororô.
18 de Nov / 2019 às 08h46
"Quem com o ferro fere com o ferro será ferido". Na realidade, num passado recente, a lei foi mudada com o principal objetivo de prender Lula. Fazia parte de uma trama diabólica, que se iniciou com o GOLPE da presidente Dila, honesta diga-se de passagem, e culminou com a condenação e prisão do INOCENTE Lula para tirar-lhe da disputa eleitoral de 2018, na qual seria eleito, é certo! Foi uma atitude COVARDE. O que ocorreu recentemente na corte foi uma "correção" de uma decisão inescrupulosa. Uma decisão que se fez respeitar e cumprir o que determina a Constituição. O resto é mimimi e chororô.
18 de Nov / 2019 às 09h59
“Já ficou público o registro que Moro prevaricou. Prendeu Lula e ajudou a eleger o sinistro miliciano. Se vendeu para ser ministro. Terá seu nome esquecido. Em vez de juiz, bandido e, além de playboy mané, vai ser condenado até o dia de ter nascido.”
18 de Nov / 2019 às 10h07
A história se repete: Soltaram O LADRÃO para atacar o HONESTO.
18 de Nov / 2019 às 18h20
QUEM É HONESTO, O LARANJAL, O QUEIROZ, O SENADORZINHO MILICIANO
18 de Nov / 2019 às 23h10
Quanto vejo alguém dizer que Lula e Dilma são inocentes, entendo o significado da palavra IMBECIL.
18 de Nov / 2019 às 23h11
Lula inocente e Dilma honesta? Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk kkkkkk kkkkkk kkkkkk kkkk
19 de Nov / 2019 às 08h48
Mensagem de Gilmar Mendes aos fascistas milicianos: "ignorantes, sem qualificação, imbecilizados, analfabetos voluntariosos, inimputáveis e estrupícios".