A Medida Provisória 905/19, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa que incentiva a contratação de jovens, mas que também promove uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , está a possibilidade de abertura dos bancos aos sábados e o consequente aumento da jornada dos bancários.
Segundo a MP, a duração normal do trabalho dos empregados em bancos, em casas bancárias e na Caixa Econômica Federal, para aqueles que operam exclusivamente no caixa, será de até seis horas diárias, o equivalente a trinta horas de trabalho por semana (como era para todos os bancários até a semana passada). Agora, pode ser pactuada jornada superior, a qualquer tempo, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Para os demais empregados em bancos, casas bancárias e na Caixa Econômica Federal, a jornada somente será considerada extraordinária após a oitava hora trabalhada.
A MP ainda diz que, para atender a motivos de força maior, poderá o empregado prestar serviços por mais tempo do que o permitido no texto.
De acordo com Fabiana Uehara, secretária-geral do Sindicato dos Bancários de Brasília, a MP é vista com preocupação. “Nós não apoiamos o trabalho dos bancários no fim de semana, nem a extensão da jornada. Nossa assessoria jurídica está neste momento esmiuçando a medida para que possamos fazer algo com relação a isso.” Segundo Uehara, os bancários estão resguardados pela convenção coletiva e pelo acordo coletivo, que tem respaldado na reforma trabalhista aprovada em 2017; além do artigo 224 da CLT prever que o trabalho dos bancários é de seis horas diárias.
Todavia, a MP já está valendo, ou seja, tudo bem se os bancos decidirem que haverá trabalho já neste sábado. Porém, para que vire lei, o Congresso Nacional precisa referendar o texto.
Segundo a Casa legislativa, será criada uma comissão mista para analisar a medida. A comissão será presidida por um senador e o relator principal será um deputado, ainda a serem indicados. O relatório aprovado na comissão será votado posteriormente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A MP ainda regulamenta outros itens, como gorjetas, participação em lucros, trabalho aos domingos, descanso semanal, entre outros.
Correio Braziliense
5 comentários
13 de Nov / 2019 às 17h21
LULA LIVRE TE INCOMODA? Por que Aécio Livre NÃO te incomoda? Por que Michel Temer livre NÃO te incomoda? Por que o caso Queiroz não te incomoda? Por que a Reforma da Previdência do Paulo Guedes que ACABA com os SEUS DIREITOS não te incomoda? Por que a Privatização da Petrobrás não te incomoda? Por que a Privatização da Embraer não te incomoda? Por que os MILICIANOS da FAMÍLIA BOLSONARO não te incomodam? Por que a morte de Mariele não te incomoda? Por que o AUMENTO DE DESEMPREGADOS não te incomoda? Por que a DESIGUALDADE SOCIAL não te incomoda? Por que a SUSPENSÃO de 19 medicamentos gratuitos d
13 de Nov / 2019 às 17h23
Bolsonaro para de perseguir os professores e jornalistas e estudantes. Bolsonaro ainda vai morrer cheio de Ódio raiva inveja
13 de Nov / 2019 às 19h40
UMA BOA,AFINAL,NÃO ABRIR AOS SABADOS PORQUE,SE ANTES ABRIA ?
13 de Nov / 2019 às 20h36
Esse comentarista que usa tornozeleira é ridículo.
13 de Nov / 2019 às 22h39
Em plena era do Nubank, de bancos totalmente digitais: O nubank só tem uma única agência, a 001, totalmente digital. Tudo bem que é menos emprego, mais o banco foi criado recentemente e é basicão. Mais o verdadeiro objetivo dos bancos de abrirem dia de sábado é para massacrar os funcionários. Haverá aumento salarial? Óbviooooo que não. Acho que eles querem pressionar para os funcionários se demitirem. Infelizmente, eis que esse é o nosso Brasil que muitos brasileiros promoveram maleficamente.