Explicação da jurista Jacqueline Valles:
"A decisão do STF de quinta-feira não anulou a condenação do ex-presidente Lula. Apenas determinou que se faça cumprir a Constituição e o Código de Processo Penal que diz, claramente, que a pena de um condenado só pode ser aplicada após o trânsito em julgado, ou seja, quando esgotarem todas as possibilidades de recurso.
Condenado em primeira e segunda instância, o ex-presidente Lula não poderia ser candidato a um cargo público porque isso contraria a Lei da Ficha Limpa, que declara inelegíveis os candidatos condenados em segunda instância.
A Lei da Ficha Limpa não depende do trânsito em julgado, tem um critério diferenciado, que envolve a idoneidade da pessoa em termos de elegibilidade. A constitucionalidade dessa lei já foi discutida. Então, quando a pessoa é condenada e essa condenação é confirmada em segunda instância, já a torna inelegível. Isso independe de ainda estar sendo discutida a sua culpa até o trânsito em julgado."
5 comentários
10 de Nov / 2019 às 06h26
Por Gustavo Conde *"Eu não queria dizer isso. Pode ferir sensibilidades, desmanchar castelos de areia, coisa e tal. Mas, que se dane. O fato, nu e cru, é que Lula vai sendo canonizado, imortalizado e santificado no altar máximo da glorificação histórica.* Nem Che Guevara, nem Fidel Castro, nem Nelson Mandela chegaram perto dessa dimensão. E essa consagração é insuspeita: não há maior prêmio nem maior insígnia do que ser perseguido e caçado com este nível de violência pelo aparelhamento judicial e financeiro em uníssono, com o auxílio de toda a imprensa e dos serviços de "inteligência" nacion
10 de Nov / 2019 às 06h30
O pior presidente eh o LARANJAL BOLSONARO que persegue JORNALISTAS e professores e estudantes. O Brasil hoje afunda com projeto de Bolsonaro destruir os professores e jornalistas
10 de Nov / 2019 às 06h38
Moro descumpriu a constituição e desafiou o Supremo ao chamar Lula de criminoso, diz Flávio Dino Governador do Maranhão, que é também juiz e passou em primeiro lugar no mesmo concurso prestado por Sergio Moro, lembra que a presunção de inocência garante a qualquer réu o direito de ser inocente até o trânsito em julgado
10 de Nov / 2019 às 10h16
E inelegível ainda... não esqueçam que dia 27/11 O STF julgará a suspeição do ex juiz Sérgio moro, hoje ministro da justiça. Caso se confirme essa suspeição ele será legível. Ou seja ficha Limpa.
10 de Nov / 2019 às 10h45
A "jurista" deveria saber que mais que inelegível ele está condenado a 12 anos e meio de prisão por corrupção passiva. Teve seus direitos políticos suspensos. Nem pode se candidatar como fez em 2018 para presidência da república onde o próprio TSE anulou sua candidatura. E ainda tem um processo do sitio de atibaia. Mas a "jurista" deve entender que tudo isso é completamento nulo, dada ao flagrante dos procuradores e juízes "acertando", até junto com a Rede Globo, o andamento processual para prejudicar o Lula. As conversas divulgadas pelo "intercept" detonou todos de uma vez.