O município de Juazeiro irá aderir à ‘Década Estadual Afrodescendente’ em cerimônia a ser realizada na próxima terça-feira (22), no auditório da Câmara de Vereadores, às 18h30. A Década é um compromisso da Organização das Nações Unidas (ONU) e foi instituída para o período de 2014/ 2024. A adesão do Estado da Bahia aconteceu em 2015, através de decreto do Governo do Estado prevendo, entre outras coisas, a efetivação da política de promoção da igualdade racial e a eliminação do racismo e de intolerâncias correlatas.
O objetivo principal é promover o respeito, a proteção e o cumprimento dos direitos humanos da população negra. A partir do decreto municipal, fica instituída a Década Afrodescendente no Município de Juazeiro e, dando início às ações da década, será instituído um Grupo de Trabalho Intersetorial com a finalidade de articular e integrar as ações de Governo que tenham relação com a promoção da igualdade racial e já previstas em instrumentos normativos vigentes a serem implementadas ao longo da Década.
O Grupo de Trabalho, que será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), formado por gestores municipais das secretarias afins e por representação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, poderá criar comissões temáticas, divididas em linhas de ação e subgrupos de trabalho, com a participação de representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados sempre que constar temas de suas áreas de atuação.
Para a diretora de Diversidade da SEDES, Luana Rodrigues “na prática, o município se compromete a minimizar as desigualdades que ainda possa estar submetida a população negra que constitui mais de 70% da população local, trabalhando o enfrentamento do racismo institucional, o cuidado para inserir a população negra nos quadros da estrutura administrativa do governo municipal. Além disso, discutir a saúde da população negra, a educação, ter o cuidado com as comunidades tradicionais que inclui os quilombos, os povos de terreiros, os ribeirinhos. Tudo isso será discutido no âmbito do grupo de trabalho intersetorial, onde as políticas públicas se comprometem com a política de igualdade racial”, detalhou.
Ainda na ocasião, o município de Juazeiro sediará a solenidade de adesão dos municípios do Território Sertão do São Francisco ao Fórum de Gestores da Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia. O Fórum é colegiado gestor, que funciona como um espaço de articulação e um balizador das políticas públicas direcionadas as populações negras, no âmbito dos municípios do Estado. Juazeiro aderiu ao fórum em 2009.
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