O contribuinte que quiser quitar seus débitos tributários com a Receita Municipal pode aproveitar o incentivo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Com o programa, o cidadão pode regularizar as suas dívidas com até 100% de descontos em juros, multas e honorários advocatícios. Para fazer a adesão, o contribuinte deve procurar o Serviço de Atendimento Municipal – SAM, das 8h às 14h até o dia 31 de dezembro.
Podem fazer adesão ao PPI pessoas físicas e jurídicas, com débitos relacionados a diversos tributos. “O programa está aberto para os contribuintes com débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 31 de junho de 2019. Entre os tributos incluídos no PPI estão o IPTU e o ISS, por exemplo, que podem ser regularizados com descontos de até 100% em juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes”, explicou o secretário da Fazenda Edvan Gonçalves.
O gestor ressaltou, ainda, que o programa traz benefícios para a população e para o Município. “É uma orientação do prefeito Paulo Bomfim que todos os secretários aliem desenvolvimento econômico e desenvolvimento social, pensando sempre no povo da nossa cidade. É isso que estamos fazendo com o PPI. Ao mesmo tempo em que oferecemos incentivos para o contribuinte quitar o seu débito, o programa também contribui para que o Município possa recuperar créditos que só poderiam ser recuperados através de processos judiciais e, assim, continuar investido em mais obras e serviços para a cidade”, avalia o secretário.
O Serviço de Atendimento Municipal (SAM) está localizado na Rua 15 de Julho, nº32. Mais informações através do telefone (74) 3612-3663.
Ascom SEFAZ Eneida Trindade
1 comentário
14 de Oct / 2019 às 21h31
que dinheiro para tapa o rombo em ai fica crucificando a populasão por dinheiro qui nada