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Uma Ação Popular movida pela Bacharela em Direito Paula Giovana Cardoso Dias da Silva tendo como advogado Pedro de Araújo Cordeiro Filho acaba de suspender o empréstimo de R$ 35 milhões de reais que o município de Juazeiro iria contrair junto ao Desenbahia - Agência de Fomento do Estado da Bahia, por meio de Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal.
A decisão foi anunciada no final da tarde desta quinta-feira (10) pelo Juiz titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro José Góes Silva Filho que “objetiva aferir se os dispositivos legais foram obedecidos, inclusive se os limites e condições permitem a contratação da operação de crédito, analise da capacidade de pagamento e endividamento do Município entendo por medida acautelatória, que o pedido deve ser deferido, sob pena de se estabelecer um estado de endividamento futuro do próprio Município o que causará afetará os seus moradores de um modo geral, até porque não se efetuou o cálculo de gastos uma vez que a autorização legislativa é indiscriminada ao autorizar contrair operação de crédito até o valor de R$ 35.000.000,00(trinta e cinco milhões de reais) destinada ao financiamento para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e/ou saneamento”.
Ainda não é a decisão final, apenas uma concessão de tutela, mas suspende a lei que já foi aprovada pela Casa Legislativa. Confira: “Ante o exposto, e, presentes os elementos para a concessão da tutela, determino à Câmara Municipal que suspenda a votação do Projeto de Lei Municipal nº 3532/2019, e, em caso da lei já ter sido aprovada, suspendo os seus efeitos e determino que o Município de Juazeiro se abstenha de contrair empréstimo e/ou operações de crédito junto ao Desenbahia amparado em autorização legislativa oriunda do projeto de Lei 3532/2019 até ulterior deliberação deste Juízo, tudo sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 e crime de desobediência e ou de responsabilidade a quem der andamento ao PL ou a Lei caso a mesma já tenha sido aprovada”.
Confira a íntegra da decisão AQUI
Da redação
16 comentários
10 de Oct / 2019 às 18h58
RAPAZ ESTOU GOSTANDO DE VER ULTIMAMENTE OS MUNICÍPES PROCURANDO A JUSTIÇA É OBTENDO BONS RESULTADOS. ESTÁ A JUSTIÇA QUE NÃO É CEGA SÓ PRECISA SER PROVOCADA. ACABARAM -SE OS TEMPOS RUINS EM JUAZEIRO BA. PARABÉNS JUIZ GÓES. JUAZEIRO AGRADECE
10 de Oct / 2019 às 19h00
NÃO VEJO A HORA DA OPERAÇÃO VALEU O BOI CHEGAR. VÃO TER QUE PRESTAR CONTAS AO POVO E A JUSTIÇA
10 de Oct / 2019 às 19h04
Parabéns ao senhor juíz por essa decisão,a população sofrida de Juazeiro agradece.
10 de Oct / 2019 às 19h06
O Brasil está avacalhado pela justiça ... injusta que se pratica. Respeito aos poderes é uma premissa.
10 de Oct / 2019 às 19h13
Ato nobre da justiça, depois da decisão da promotoria de justiça denúncia membros do governo municipal em assassinato agora é a vez do juiz da um tapa de luva na Câmara Municipal e na prefeitura. E olhe que parece que as coisas começaram a mudar. Brasil passando a limpo. Agora vão mandar corta a ÁGUA do furum.
10 de Oct / 2019 às 19h18
Até que enfim apareceu alguém para acabar com essa coisa sem vergonha!
10 de Oct / 2019 às 19h38
A VITORIA DO POVO CONTRA ESSE ESQUEMA DE OBTENÇAO DE RECURSOS COM INTUITO MERAMENTE ELEITOREIRO . NAO VAMOS DEIXAR!
10 de Oct / 2019 às 20h35
Por enquanto acabou a FARRA DO BOI! câmara de vereadores omissa dá uma aval para contrair um alto empréstimo sem analisar o prejuízo que pode causar ao município de JUAZEIRO! VITÓRIA DO POVO SOBRE ESTA CÂMARA SEM COMPROMISSO COM O POVO! PARA APLICAR Á ONDE ESTES REC
10 de Oct / 2019 às 21h24
Essa câmara junto com o prefeito, quer ser dono de Juazeiro, más não é não. fora esses políticos ...da nossa cidade.
10 de Oct / 2019 às 21h42
Que na luta pelo certo, Deus abençoe o Sr. José Góes Silva Filho, da Sra. Paula que moveu a ação! O povo de Juazeiro agradece muito a vocês. Deveríamos encontrar uma maneira de punir a câmara também!
10 de Oct / 2019 às 22h26
Só falta agora é a devolução dos 112 milhões que foram desviado,e investigar onde foi aplicado os 15 milhões mais 2 milhões que foi tomado o emprestemo para compra da usina de asfalto.
10 de Oct / 2019 às 23h02
Então fiquem com as muriçocas
10 de Oct / 2019 às 23h31
Como esses políticos são perversos toma empréstimo perde a eleição o prefeito que ganhar a eleição vai ter que pagar a conta como são irresponsáveis
11 de Oct / 2019 às 09h10
Parabéns Bacharela em Direito Paula Giovana Cardoso Dias da Silva, pela iniciativa.
11 de Oct / 2019 às 12h08
Decisão Cautelar, não significa nada: se o município comprovar capacidade de endividamento, cai a cautelar, se não, não se pode tomar empréstimo, no mais é conversa fiada, gente torcendo contra e a favor.
11 de Oct / 2019 às 17h01
Parabenizo a Senhora ou senhorita Paula Giovana Cardoso Dias da Silva pela exemplar atitude em prol dos munícipes juazeirenses. Você me representa!