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O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de proibir a remoção de veículo por reboque público ou por empresa prestadora deste serviço quando o responsável pelo mesmo estiver presente para efetuar a remoção. De acordo com o parlamentar, o que se pretende com essa proposição é evitar medidas administrativas arbitrárias, que venham causar despesas e constrangimentos ao condutor baiano.
“Existe uma queixa da população contra a insistência de guardas de trânsito na remoção de veículo deliberadamente, acarretando altos custos para o condutor, obrigando que o condutor ou proprietário de veículo tenha que pagar taxas de reboque e diárias da empresa que presta o serviço na cidade se ele mesmo pode retirar o veículo, do local proibido”, ressaltou o deputado Roberto Carlos.
A proposição determina, ainda, que independentemente do agente público que estiver procedendo a autuação tenha chamado ou não o reboque, se o proprietário ou o condutor responsável pelo veículo chegar no local, ele terá o direito de retirar o seu veículo e se, mesmo assim, o veículo for rebocado, o proprietário não será obrigado a pagar a diária de permanência no depósito público e nem a taxa de reboque se ele provar, através de testemunhas, fotos ou vídeos, momento em que o veículo esteja sendo rebocado.
“Pelo fato de o condutor apenas ter cometido uma infração de trânsito, como estacionar em lugar proibido, cabe nesses casos apenas a aplicação da multa. A remoção só é cabível se a documentação estiver irregular e se o condutor não estiver presente”, concluiu o deputado Roberto Carlos.
Ascom Dep. Roberto Carlos
6 comentários
09 de Oct / 2019 às 08h21
ESSE DEPUTADO MOSTRA SEMPRE GRANDE INCOMPETÊNCIA. ESSAS MEDIDAS DE REBOQUE DE VEÍCULO É PARA CHAMAR A ATENÇÃO DOS CONDUTORES IRRESPONSÁVEIS QUE TEM SIM ALGUMA PUNIÇÃO PARA O DELITO COMETIDO. OS CUSTOS DO REBOQUE TEM SIM DE EXISTIR PARA QUE A COMUNIDADE NÃO PAGUE PELO INFRATOR. QUEM ERROU QUE PAGUE AS SUAS DESPESAS INCLUSIVE O PERÍODO DE ESTADIA DO VEÍCULO NO PÁTIO.
09 de Oct / 2019 às 11h06
Dep. Roberto Carlos. Vá reivindica melhorias para cidade de Juazeiro. Como a iluminação das Br: * Contorno do Momento Junio, até chegar no mercado produtor. * contorno do Assai passando pela estação da Piranga até chegar no mercado do produtor. Gastando seu Tempo com essa besteira de projeto sobre REBOQUE. Vá trabalhar por Juazeiro! O povo não está mas besta não.Você viu.! As urnas de JUAZEIRO de teram 14.100 de votos... VÁ TRABALHAR ROBERTO.
09 de Oct / 2019 às 11h10
parabens deputado vc sempre preocupado com apopúlaçao, vamos acabar com essas imdustria de reboquis estao acabando com juazeiro,, tudo agora e rebocar carro eo constrangimento de fica a pe com seus familiares nao guentamos mas osenhor e o pioneiro acho que existe outras formas de cobrar e nao rebocar
09 de Oct / 2019 às 15h15
NOSSA como são significantes os projetos desse DEPUTADO aaaa... tantos problemas em juazeiro e vc só com politicagem .
09 de Oct / 2019 às 17h20
Deputado pergunta primeiro ao seu jurídico se é que não seja apenas detalhes se uma lei menor sobrepõe sobre a maior , remoção do veículo consta como medida administrativa no CTB (código de trânsito Brasileiro) sua lei será superior ao CTB?
10 de Oct / 2019 às 19h12
oque seria da gente sem o senhor deputado sempre preocupado com os mais umildes